BRANCO É,

“Tenho alertado muito” para a dificuldade dos portugueses suportarem mais sacrifícios, ... “não é fácil, neste momento, encontrar espaço para pedir mais sacrifícios aqueles portugueses que já foram sacrificados”,

excepto se

for encontrado algum grupo que, até este momento escapou ao pedido de sacrifícios” que tem vindo a ser feito aos portugueses"

Cavaco Silva - 7/7

Continua a ouvir-se que a qualificação de inconstitucional dada pelo TC aos cortes de salários e pensões da função pública e ( relembre-se o que está a ser sistematicamente omitido pelos media) das prestações dos pensionistas do regime geral da segurança social (excepto os bancários que para ela transitaram, relembre-se também) vai obrigar o Governo lançar um imposto extraordinário sobre todos os rendimentos do trabalho que excedam um determinado limite, e, pouco provavelmente, sobre todos os outros rendimentos; e que esta generalização terá duas consequências indesejáveis. 

Primeira - Não reduz a despesa pública e aumenta a carga fiscal, em completa derrogação dos objectivos do Governo ( e da troica, supõe-se).

Segunda - Aumenta a recessão.

Mas são duas ideias que estão a fazer caminho errado.

A primeira, porque o que está em causa, neste caso, é uma questão semântica. Se os salários e pensões voltarem aos valores anteriores aos cortes mas sobre eles incidirem impostos extraordinários de montante equivalente a esses cortes, o défice manter-se-á inalterado. A redução da despesa pública pela via da redução temporária dos salários não tem sustentabilidade temporal e é apenas um meio expedito de evitar os cortes reais que, esses sim, determinarão, quando for o caso, a redução efectiva da despesa pública.

A segunda não faz nenhum sentido e poderá ser verdadeira se a conclusão for a contrária, isto é, o alargamento das medidas de austeridade a todos os rendiementos acima de determinado montante, pode minorar o nível recessivo. E porquê?

Muito simplesmente porque  o alargamento vai atingir um grupo que, até este momento escapou ao pedido de sacrifícios, para utilizar a expressão do PR. Desse grupo fazem parte contribuintes com níveis de rendimentos elevados, portanto com menor propensão marginal para consumir do que a dos níveis mais baixos que agora estão a ser atingidos. Donde, claramente, o consumo privado será, neste caso, menos atingido que agora, e a recessão menos profunda.

OBVIAMENTE, INCONSTITUCIONAL

Era mais que previsível porque era mais que evidente que o corte de salários (a que geralmente teimam chamar subsídios) aos trabalhadores e pensionistas da função pública e aos pensionistas da segurança privada (sempre omitidos pelos media nas notícias sobre o assunto) era inconstitucional por ferir, sem margem para discussão, o princípio da igualdade, constucionalmente garantida, dos cidadãos perante a lei. Se o TC levou tanto tempo a declarar uma evidência é porque para os juízes o tempo dá lustre, e, para enobrecimento da função, nunca o fazem por menos. Ainda assim, ficou-lhes na gaveta a inconstitucionalidade dos cortes iníquos em 2012.  

Repito aquilo que tenho registado neste caderno em várias notas soltas:

O Governo, quando  decidiu cortar o que tinha mais à mão, entendeu  justificar a decisão com dois argumentos falaciosos: 1º.- Cortando aos trabalhadores e pensionistas da função pública estava a cortar na despesa e não a aumentar a receita; 2º. - Os trabalhadores da função pública possuem garantias de emprego que não são dadas aos trabalhadores do sector privado.

A primeira falácia é facilmente desmontável: O corte de salários na função pública só seria, de facto, corte na despesa pública se não tivesse carácter temporário. Aliás, o corte correspondente a meio mês de salários  feito no ano anterior a todos os trabalhadores, públicos e privados, foi considerado imposto (portanto receita) e não corte da despesa na parte respeitante aos trabalhadores da função pública.

Segunda falácia: É verdade que os desempregados são, na sua esmagadora maioria, desempregados do sector privado ou jovens à procura do primeiro emprego. Também é verdade que o salário médio no sector privado nos escalões de mais baixos salários é muito inferior ao observado no sector público mas o mesmo não se verifica, bem pelo contrário, nos escalões de rendimentos mais elevados.

Se o Governo entende que há discrepância entre condições e remunerações no sector público e privado só tem um caminho: promover a eliminação dessas discrepâncias. A penalização temporária de todos os trabalhadores da função pública por invocadas razões de vantagens relativas de alguns não resolve, obviamente, as discrepâncias existentes. 

Acresce a tudo isto o confisco de duas das catorze prestações em que a segurança social discricionariamente paga aos pensionistas do sector privado do regime geral, uma vez que há situações especiais que conseguiram escapar ao corte (bancários, por exemplo). Estes confiscados nem são nem nunca foram funcionários públicos, e as suas pensões foram calculadas em base anual, que um adiantado mental qualquer se lembrou decretar que seriam pagas em catorze prestações, chamando à 13ª subsídio de férias ( a reformados!) e à 14ª. subsídio de Natal.

Ouvido ontem à noite, o primeiro ministro, que ainda desconhecia os termos do acórdão do TC, admitiu que a alternativa estava no alargamento das medidas de austeridade a todos.

A todos, senhor PM?

A todos os que costumam pagar as favas, quer o senhor PM dizer, não?

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Act.- Este assunto vai dar muito que falar. No imediato, reagirão os eventualmente atingidos, arremessando os argumentos que tiverem à mão. Veja-se aqui um exemplo.
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Act.- Por que é que os funcionários públicos não podem ser despedidos?

CHAMEM A LUSÓFONA

Ontem comentei aqui as alternativas de A J Seguro, publicadas aqui, nomeadamente o prolongamento do período de ajustamento por pelo menos mais um ano, mantendo-se o cumprimento dos compromissos quanto ao défice, sem medidas de austeridade adicionais. Hoje, Miguel Frasquilho, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, defende que Troica deveria dar mais dois anos para fazer ajustamento, sem os quais são inevitáveis mais medidas de austeridade. Hoje ainda, é notícia que Constâncio diz que Portugal tem todas as condições para cumprir o programa da Troica.

Curiosamente, e como seria der esperar, Frasquilho cola-se a Seguro (ou vice-versa), divergindo dele apenas na activação da iniciativa: Seguro quer, naturalmente, que seja o governo português a a solicitar à Troica a prorrogação do prazo de ajustamento; Frasquilho defende que deverá ser a Troica a reconhecer o bom comportamento dos portugueses e  a tomar a iniciativa de os brindar com mais tempo para arrumarem a casa. Se a Troica fizer vista grossa e mantiver os prazos, não teremos alternativa senão ajoujar com mais austeridade, segundo Frasquilho.

É no meio desta tocante cena convergente que o atento, desatento, conforme as circunstâncias, Constâncio emerge da penumbra dourada a que o alcandoraram para sentenciar de forma redonda: As conclusões [da troika] foram de que o programa estava a ser implementado. Foram identificados alguns riscos, mas a conclusão é positiva”,..., agora, é preciso “esperar e ver como a economia irá comportar-se num futuro próximo”. .. “estão reunidas todas as condições para que Portugal cumpra o programa”, salientando que este é um objectivo “muito importante”. Até porque, , Portugal não pode “estragar” a imagem de “bom aluno” que criou junto das autoridades internacionais e dos mercados. “O país é visto como estando na direcção certa e esse deve continuar a ser o caso”.
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Segundo a UTAO (Unida Técnica de Apoio Orçamental) em nota publicada aqui hoje, os números das contas nacionais para o primeiro trimestre significam que será necessária «uma significativa recuperação» nas receitas fiscais para cumprir a meta para o défice público, ...... Nas contas trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, o défice orçamental para o primeiro trimestre atingiu 7,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) -- um défice «superior em 3,4 pontos percentuais do PIB face ao objetivo de 4,5 por cento previsto para o ano de 2012 ... Este défice, aliás, ficou 0,5 pontos percentuais acima da estimativa da própria UTAO, elaborada com base na execução orçamental até maio. A diferença deve-se à “receita cobrada líquida do IVA”, cuja evolução registou uma quebra de 2,8 por cento, superior ao que a UTAO esperava... ainda não foram sentidos os efeitos dos cortes aos subsídios de Natal e férias nem de “outras medidas de consolidação orçamental” de menor dimensão. ...Mesmo assim, “a atuação dos estabilizadores automáticos” (a redução dos impostos pagos e o aumento das prestações sociais em tempo de crise) poderá vir a “comprometer” o objetivo para o défice....“Caso no próximo trimestre a quebra das receitas de impostos indiretos e de contribuições sociais não evidencie uma significativa recuperação”, , “dificilmente o sucesso das medidas discricionárias de consolidação poderá assegurar o cumprimento da meta orçamental prevista para este ano”. ... Segundo os dados divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o valor nominal do défice das Administrações Públicas em contabilidade nacional - a ótica que conta para Bruxelas - atingiu os 3.217 milhões de euros, valor que compara com os 3.097 milhões de euros registados no final do primeiro trimestre do ano passado..."

Seguro, Frasquilho, Constâncio: Isto não vos diz nada?

Pelo andar que as coisas levam, se não houver outras ajudas externas, nem dez anos chegam para o bom aluno recuperar.

Aliás, os bons alunos levam tempo a chegar onde querem. Num ano, só mesmo na Lusófona.  

SEGURO E AS POMBAS

O líder socialista, em entrevista do Público afirmou que a "alternativa à política do governo é pedir, pelo menos, mais um ano à troika para cumprir as metas do défice, e que o seu partido votará contra mais medidas de austeridade".

O tantan  faz o seu caminho e há cada vez mais gente a incorporar-se no cortejo: alonga-se o prazo por mais um ou dois anos (ou, ou, o que as circunstâncias ditarem) e temos o assunto resolvido. Seguro, sempre circunstancial no fato e no feitio, juntou-se aos cantores da ladaínha. Mas, como tem compromissos herdados, acrescentou que as metas do défice são para cumprir. Mas não fez contas, ou, se as fez, atirou com os cálculos para o cesto dos papéis.

É por demais evidente que se pudesse ser reduzida num prazo a perder de vista, a dívida deixaria de ser um problema, ainda que nos sobrassem outros, tanto ou mais complicados. Mas mais um ano ou dois, que diferença faz, se durante esse período a dívida não desce mas sobe? Quem souber ler o que está em causa no OE, com alguma aritmética conclui facilmente que a dilatação do prazo por um ou dois anos, só por si, só retardará o início da recuperação.

A propósito destas declarações, comentei aqui: O AJ Seguro diz aquilo que muita gente gosta de ouvir sem correr o risco de dizer o que outros não gostariam. É da sua natureza.

Ele sabe, e se não sabe há, seguramente, quem saiba no PS, que a austeridade poderia ser menos gravosa para uns se fosse paga por todos consoante os seus rendimentos e riquesa. E não é. Para os mesmos níveis de rendimentos, há quem contribua e quem não contribua. Há quem tenha rendimentos altíssimos (publicamente conhecidos) que não estão minimamente atingidos, salvo em IVA, que toca a todos.

Seguro & Cª. não falam nisto por amor aos votos. E, no entanto, se houvesse equidade na austeridade a recessão não seria tão grave. Por outro lado, há casos escandalosos, que agravaram medonhamente o défice, que se arrastam deixando os responsáveis ao fresco. Não sabe o Seguro disto? Claro que sabe. O problema dele é que o seu partido também tem medonhos rabos de palha.

Então diz qualquer coisa, mas é só um exercício de respiração.

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Act. (5/7) - Mais um: Miguel Frasquilho defende que Portugal devia ter mais dois anos para fazer o ajustamento orçamental
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Act. - (5/7) - Acórdao do Tribunal Constitucional sobre a suspensão dos subsídios: O Tribunal Constitucional considerou que a suspensão dos subsídios de férias e Natal, por ser feita apenas para os funcionários públicos, pensionistas e reformados, viola o “princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º, da Constituição”

ONDE ESTÁ O BOSÃO

À primeira vista poderá parecer um detalhe de um quadro de Nadir Afonso. Não é.

É um desenho tentativa do que poderá ser a imagem do Bosão de Higgins, a peça que faltava no puzzle da compreensão do Universo.

Num comunicado de hoje, Rolf Heuer, director do Laboratório Europeu de Física de Partículas (CERN), perto de Genebra, declarou: "Atingimos um marco na nossa compreensão da natureza."  E esse marco  é o bósão de Higgs, a partícula elementar que os cientistas procuravam há décadas, porque era a peça que faltava na integral compreensão científica da composição do Modelo Padrão da matéria que constitui o Universo. A descoberta ocorreu no grande acelerador do CERN, o LHC, ou mais especificamente,  nos seus dois detectores principais, CMS e Atlas.

Aqui, o Press Release do CERN publicado hoje.  

O VOO DOS BANCOS

c/p aqui

A crise corroeu os lucros totais dos maiores mil bancos mundiais, mas não muito: de 786 biliões em 2007 cairam para 726 biliões, um tombo de cerca de 7,5%. Por grandes áreas geográficas, a história é completamente diferente: enquanto nos EUA a queda andou quase pelos 12%, na Europa Ocidental o rombo foi catastrófico : mais de 86%. 

86% é, no entanto, uma média que não evidencia o descalabro atingido na Irlanda, Espanha, Grécia, Portugal, UK, entre outros.  

Ganharam, sobretudo, os bancos asiáticos, que viram os seus lucros quase triplicar.

E a procissão ainda não saiu do adro.

VOLTA JOSÉ, ESTÁS DOUTORADO!

Miguel Relvas fez licenciatura num ano por causa do curriculo profissional

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas fez em apenas um ano uma licenciatura que tem um plano de estudos de 36 cadeiras, distribuídas por três anos. Relvas requereu a admissão à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Lisboa) em Setembro de 2006. E concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em Outubro de 2007.

Após a divulgação desta notícia,  Miguel Relvas, sairá mais reforçado, garantirá ele: Ministro e figura de proa deste governo, a Lusófona tem agora o imperioso dever de lhe entregar o grau de Doutor. E de o convidar a intregar o corpo de catedráticos quando num longínquo dia futuro o Doutor Relvas tiver chegado ao limite do reforço.

Desterrou-se o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, primeiro ministro durante mais de 6 anos deste abençoado país, em Paris, e a Lusófona aqui tão perto!
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Act.- aqui
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"Estudou, não estudou? O pai conseguira sem perda de ano bacharelar-se em leis, o que permite avaliar da facilidade com que a Minerva lusitana jà àquela altura libaralizava as tetas túrgidas de soro aos beiços grossos dos filhos dos morgados, depois de os padres-mestres, com eles às cavalitas nos joelhos, lhes terem chegado as primeira chuchas de doutrina e abedecedário...."

Aquilino Ribeiro - O Romance de Camilo 

OS BANQUEIROS E AS MÁSCARAS

Os maiores accionistas do BCP (que insiste sem sucesso em querer que o tratem por Millennium) aprovaram recentemente um aumento de capital de 500 milhões de euros, tomado firme pelo Estado, e um empréstimo da troica, intermediado pelo Estado, de 3 mil milhões. É provável mas não é certo que o Estado venha a ser desvinculado da intermediação deste empréstimo se, e quando, vierem a ser aprovadas as decisões tomadas na última cimeira da UE. Ontem soube-se que finlandeses e holandeses estarão dispostos a bloquear esse caminho correcto.

No Expresso de sábado passado, o BCP comprou as páginas 2 e 3 do caderno principal para colocar na primeira Mourinho e na segunda um texto que começa e termina por proclamar "Vamos ultrapassar a derrota, como sempre fizemos ... Acreditamos em Portugal".

Trata-se, a todos os títulos, de uma mensagem onde subliminarmente o publicitário esconde uma derrota clamorosa decorrente de erros, traições, mentiras, ocultações, com que vários banqueiros teceram a corda com que enforcaram o banco, confundindo-a na percepção do leitor do jornal com as peripécias futebolistícas inevitavelmente entremeadas de vitórias e derrotas.
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O novo presidente do BCP poderia neste anúncio ser o promitente de intenção de resgaste da imagem de um banco que foi um sucesso atraiçoado. Poderia nesta campanha publicitária assumir o compromisso público que delega em Mourinho. Poderia dar a cara, mas não deu.

Por razões de desonestidade mental que de tão banalizadas já não percrepcionáveis pela opinião pública, os banqueiros escondem-se e pagam principescamente por máscaras que nem são responsáveis nem imputáveis em caso de fracasso. 

Figo e Catarina Furtado, entre outros, foram máscaras dos vigaristas (quem souber de qualificativo mais adequado, avise-me se faz favor) que se governaram no BPN, várias figuras públicas deram o nome e a prosa à promoção da imagem de outro buraco que o Banco de Portugal não viu, chamado Banco Privado Português. Pagos por um serviço que atraiçoou alguns depositantes desprevenidos e os contribuintes portugueses em geral, que responsabilidades lhe cabem na participação de construção destes logros? Nenhumas. 

O actual presidente do BCP pode ser um homem honesto e competente. Mas, como a outra, não basta ser mas também parecer. Para já parece tão desonesto quanto alguns dos outros que o precederam.

JARDINOCRACIA

"Não existe democracia na Madeira, isto é uma fantochada, é uma sessão do PSD-M, fui expulso como um cachorro, humilhado por uma polícia que devia estar ao serviço dos portugueses"... "A polícia deve estar ao serviço dos portugueses e não dos gatunos do PSD e não estar ao serviço da canalha do PSD-M."

A cena (vd. aqui) é tão caricata quanto revoltante: O deputado regional da Madeira J M Coelho, useiro e vezeiro em atitudes de escárnio ao governo da região e muito particularmente ao seu presidente de quase sempre, foi mais uma vez expulso de uma assembleia, desta vez esperneando ao colo de um polícia da brigada de intervenção rápida.

O senhor J M Coelho não é mais do que um discípulo travesso do mestre em provocações e insultos  que governa a Madeira há trinta e quatro anos. Comparado com o seu mestre, J M Coelho é um traquinas menor, um pobre diabo que jamais conseguirá surripiar qualquer migalha de poder aos senhores da Ilha. 

Mas o que da cena de ontem me motivou a escrever esta nota não foi, no entanto, nem a repetição da expulsão pela força do deputado da assembleia regional madeirense, nem o burlesco espernear do expulso ao colo da polícia de intervenção rápida, nem a falta do mínimo estremecimento do convidado conferencista constitucionalista com a derrogação da democracia na Ilha, nem o servilismo regional que continua a resguardar AJ Jardim dos seus atropelos constantes. Nada disso é novo, e a banalização enferrujou as dobradiças das portadas democráticas, que nunca foram abertas.  

O que me motivou a escrever esta nota é a persistente atonia dos partidos da oposição na região que, por falta de presença, deixam o palco livre para as tropelias do Coelho na fita infindável que somos, os cubanos do contenente, chamados também a pagar, e que tem como protagonista vitalício o fumador de habanos AJJ.

A SEPARAÇÃO DAS ÁGUAS

Cameron reabre a discussão sobre a continuidade do UK na União Europeia, é a notícia do dia nos principais diários britânicos de hoje. Em Espanha, obviamente, a manchete é dedicada à final do Euro 2012, mas não se errará se prevermos que o circunstancial não sobreviverá aos próximos dias enquanto a hipótese da saída do UK da UE promete lançar um debate que extravasará largamente as Ilhas Britànicas, e obrigará os outros membros da UE a considerar as consequências desta eventual saída nas políticas de maior integração económica e financeira, em perspectiva.  

O Reino Unido nunca foi um membro entusiasta de uma maior integração europeia. Excluindo-se do euro para não abdicar da sua autonomia monetária, exclui-se desde há muito tempo de participar nas soluções dos problemas que uma caminhada tão complicada como a que foi encetada na Europa há sessenta anos sempre  colocou e que a crise actual agudizou. Dito de outro modo, os britânicos nunca foram, na generalidade, europeístas por convicção mas por exclusiva defesa dos seus interesses próprios. Ninguém os pode condenar por isso. 

Chegou a altura de pegarem ou largarem a União. Cameron sabe que quanto mais tarde clarificar a posição britânica submetendo-a a referendum maiores serão as dificuldades britânicas de condicionar o futuro da UE, que, apesar dos remoques com  que a brinda, apresenta vantagens não despiciendas. Quando há dias Cameron pretendeu ensinar Merkel o caminho a seguir recebeu desta a resposta óbvia e teve de meter a viola no saco. Nesse dia deve ter percebido, definitivamente, que nas circunstâncias actuais a posição de pendura é, a médio prazo insustentável.

Evidentemente, o Reino Unido fará falta à UE mas não será menos verdade que a UE fará mais falta ao Reino Unido se os britânicos decidirem maioritariamente abandonar o barco. O que, em qualquer caso, não é sustentável é a continuação da UE governada sem legitimidade democrática nem a presença de alguns membros na União a qualquer preço.

O ESTADO É ESTÚPIDO

"Condenados do BPN estão a gerir fundos do Estado".

Esta a notícia em destaque na primeira página do Expresso de hoje. Que acrescenta: Armando Pinto e Jorge Rodrigues foram inibidos de trabalhar em instituições financeiras por cinco anos. Mas gerem activos da nacionalização do BPN ao serviço do Ministério das Finanças.

O Estado é estúpido?

Nenhum empresário privado (passe o pleonasmo, porque não há empresários públicos), tendo conhecimento que um dos seus colaboradores era suspeito de graves irregularidades no exercicício das suas funções, o manteria por mais um segundo nas mesmas funções, em funções idênticas ou em quaisquer funções, sequer. O suspeito seria imediatamente suspenso, e a aguardar os resultados de inquérito disciplinar, independentemente de outros processos judiciais que o caso justificasse.

Obviamente, o Estado não é estúpido nem deixa de ser: São os tutores que, em nome dele, gerem os interesses colectivos, nem sempre em função da defesa dos mesmos. No caso em questão, é por demais evidente que aqueles que, no Banco de Portugal, levaram mais de três anos para concluir pela culpabilidade de 17 dos 23 acusados, foram excessivamente incompetentes para analisar os processos e, sobretudo, assistirem impavidamente à continuação dos suspeitos, alvos das suas averiguações, em funções.

Quanto aos outros, aqueles que no Ministério das Finanças procederam como se nada se tivesse passado, como se o BPN não fosse o maior crime financeiro observado em Portugal, como se as supeitam que sobre os acusados recaiam fossem à priori infundadas, como, no fim de contas, o que estivesse em causa não fosse um rombo que se equivalerá, segundo alguns cálculos recentes, a cerca de 5% do PIB português, como, enfim, se esse roubo não fosse uma das grandes causas da austeridade para a qual alguns de nós(mas não todos) foram convocados a pagar com língua de palmo, esses não são incompetentes nem distraídos, são criminosamente coniventes.

Se um quadro superior de uma empresa privada, no exercício das suas funções, cometesse um acto destes, o empresário colocá-lo-ia imediatamente na rua.

O Estado não é estúpido. Fazem-no estúpido muitos tutores públicos.

OS ABUTRES

Trabalhou durante mais de 40 anos. Algumas poupanças tinha-as confiado a uma sociedade de gestão de activos financeiros, supervisionada pelo Banco de Portugal. Na sociedade trabalhavam algumas pessoas conhecidas, um deles tinha sido professor assistente na universidade onde se licenciou. De um dia para o outro aconteceu-lhe o que aconteceu a muita gente: viu que tinha perdido grande parte das suas poupanças. Mas não tinha perdido tudo. O contrato de gestão que assinara com a sociedade financeira não tinha sido respeitado por esta.
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Recorreu aos tribunais, os tribunais deram-lhe razão. Houve recursos da outra parte, continuou a ter as decisões da justiça do seu lado. Em qualquer parte do mundo onde a justiça seja o que deve ser, ter-lhe-iam sido entregues os valores  a que tinha direito. Não, em Portugal.

O banco central, na qualidade de regulador e supervisor das actividades bancárias e parabancárias, designou um grupo de peritos para proceder à análise e apuramento dos salvados. Já lá vão anos sem resultados apurados nem notícias de quando possam emergir. Entretanto, os custos da liquidação, que incluem os honorários do grupo liquidatário e as rendas das instalações em que se albergam, progridem a passos largos e a carcaça em avaliação desaparece a olhos vistos.

Olha desesperado o desaparecer da esperança em cada dia que passa de reaver alguma parte das poupanças de uma vida inteira de trabalho, que possa sobrar da gula dos liquidatários.

E TIRAR OLHOS?

Noticia o Público online de hoje que o ministro da Economia foi insultado e cercado na Covilhã quando saía do Parque da Ciência e Tecnologia, por algumas dezenas de pessoas que protestavam contra as medidas do Governo e contra o desemprego. O ministro "ainda parou para conversar mas, quando começou a ser insultado, rapidamente entrou para o carro"... "...alguns manifestantes tentaram travar a progressão do veículo com uma mulher, primeiro, e um homem depois e deitarem-se sobre a frente do carro. O carro do ministro acabou por seguir marcha e, pouco depois, os manifestantes desmobilizaram".

Ingenuidade excessiva do ministro, que não conhece o país nem os métodos dos sindicalistas da CGTP, e que classificou mais tarde a manifestação contra o Governo como "legítima"?

As manifestações, geralmente mobilizadas pela CGTP, começam a não poupar nenhum membro do governo nem, o que é gravíssimo, o Presidente da República, que deveria, sobretudo nas actuais circunstâncias, encontrar-se protegido de razões para as invectivas populares sempre que põe o pé na rua. Lamentavelmente, de algum modo por culpa própria, nem ele escapa.

Poder-se-á argumentar que a protecção policial, que não existia de todo, poderia ter evitado o confronto de hoje na Covilhã, e que nem o ministro nem quem o acompanhava se aperceberam que havia ameaças à porta. Discordo.

Quando há uns tempos atrás o PR, quando se dirigia para uma visita à Escola António Arroio, deu meia volta e faltou à chamada, por recomendação da segurança que considerou de risco o ambiente que se observava na AA, foi criticado de alto a baixo. No caso de hoje na Covilhã, se o ministro tivesse ignorado os manifestantes e metesse o rabo no carro protegido pelos casse-têtes da polícia, o que diriam a estas horas os media?

Continuo a considerar que um governo nesta conjuntura gravíssima necessitava de uma maior base de apoio parlamentar; continuo a considerar que o PM fez mal em desobrigar o PS de participar na execução dos compromissos a que obrigou o país; mas considero que não é de modo algum tolerável que um membro do Governo, e muito menos o PR, seja ou venha a ser enxovalhado na praça pública; e que os arruaceiros deveriam ser penalizados.

Ou vale tudo?

UM PAÍS SEM JUÍZO

O António Pinho Cardão tem referido com alguma insistência, nomeadamente no Quarta República, que em Portugal a liberdade de empreender e investir é um mito. No "Portugal 2020", que sintetiza as conclusões do Projecto Farol, de que fez parte, escreve "Centenas de projectos de investimento acabam por perder o timing, depois de passarem anos e anos nos departamentos oficiais, e outros aguardam tempos infindos os pareceres intermédios e finais que possibilitam uma tomada de decisão. A prática está tão consagrada que, quando o licenciamento é rápido, em vez de se louvar a diligência, logo surgem vozes a acusar de suspeita ou de corrupção quem interveio na autorização".

O APC terá certamente informações acerca do assunto que me escapam.

Há cerca de um ano perguntei a um assessor financeiro num banco de investimento se os objectivos da entidade onde trabalhava se resumiam à venda de produtos financeiros, se o banco, nominalmente de investimento, não direccionava os recursos que captava para o fomento de novos investimentos, e, sobretudo para a economia reprodutiva. O assessor esboçou um sorriso condescendente e respondeu-me que os seus colegas do departamento de financiamento, por não terem projectos para analisar, se entretinham a jogar com uma bola de papel nos corredores.

Por outro lado são frequentes as notícias de novos investimentos estrangeiros que se esvaziaram pouco tempo depois. Toda a gente reclama crescimento económico, porque sem crescimento económico não há crescimento de emprego, mas sem investimento não há uma coisa nem outra. Com o país endividado até ao cocuruto, alguns continuam a exigir investimento público por abstinência de investimento privado, mas esses também não sabem como é possível o investimento público com o Estado no estado em que está.

É neste ambiente desesperado que o APC diz que há quem queira investir, sim senhor!, o diabo é que o condicionamento industrial de facto continua a afundar este país desde o tempo do outro senhor.
Continuo perplexo.

Hoje ouço na rádio que (vd aqui ) "Um fiscal há 17 anos ao serviço da Câmara Municipal de Valongo exigiu 1100 euros a um casal para legalizar o café de que era proprietário. Os comerciantes aceitaram, mas quando exigiram o recibo do dinheiro a pagar, o funcionário da autarquia ameaçou fechar o estabelecimento por falta de licença."
Foi condenado a 30 dias de suspensão sem vencimento. Se respondesse perante um patrão privado teria sido demitido com justa causa.

Temos um Instituto do Investimento Estrangeiro. Não temos Instituto de Investimento Nacional. Por que não se abrevia o nome ao IIE e se alargam as suas atribuições? Por que não Instituto do Investimento, com um departamento que fizesse o follow up dos licenciamentos solicitados aos orgãos incumbidos da matéria?

Que, além do mais, recebesse e averiguasse as reclamações dos investidores, nacionais e estrangeiros?

Alguém é capaz de dizer isto ao Álvaro?

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Cor.- Ministro da Economia insultado e cercado na Covilhã.
Pires de Lima dizia anteontem no programa "Olhos nos Olhos" que nunca foi convidado para ME. E que o Ministério da Economia é o que é porque este ministro não conhece as empresas e o ME sempre foi atribuído ao Bloco Central. Está disponível, portanto, se o PM insiste em governar com o PS fora da execução dos compromissos que assumiu.

VÉSPERAS EUROPEIAS

A generalidade dos analistas e colunistas geralmente mais citados mostra cepticismo quanto aos resultados da cimeira europeia que tem início amanhã e se prolonga no dia seguinte. Martin Wolf e Wolfgang Münchau, do FT, entre outros, têm-se desdobrado em múltiplas análises e propostas para a solução da crise, algumas das quais vêm sendo agarradas por alguns líderes europeus sem, contudo, terem conseguido o consenso suficiente para serem adoptadas.

Na edição de hoje do FT, MW afirma logo a abrir o seu artigo - Look Beyond summits for euro salvation -, "Mais uma vez, a UE reune-se para resolver a crise da zona euro. Mais uma vez, é provável que a UE fique longe de uma solução convincente". Por seu lado, o Economist considera o documento de Van Rompuy, divulgado ontem, a que me referi aqui, "uma proposta delicada, e conclui que é muito provável que a cimeira europeia desta semana seja decepcionante, concorrendo para mais uma ronda de pânico nos mercados."
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Estes quadros, publicados no artigo de MF que comecei por referir, são bastante elucidativos que não é, antes pelo contrário, o maior endividamento global da UE que coloca o seu sistema financeiro em posição mais fragilizada que o dos EUA. O que é significativamente diferente é a união política norte-americana que garante a união monetária, que não existe na UE, que Angela Merkel diz querer prosseguir, só não diz quando. 

Obviamente, já toda a gente percebeu que não é Angela Merkel que decididamente impede o avanço para uma maior coesão europeia mas os eleitores alemães. Mas, por outro lado, não é adquirido que esse avanço para uma maior integração política seja aplaudido pelos eleitores dos restantes membros da UE de forma maioritária. O referendo para a Constituição Europeia chumbou em França e na Holanda, o Tratado de Lisboa contornou as dificuldades de um consenso unânime mas encravou o processo de integração e, ainda assim, a Irlanda reclamou excepções.

Esse processo está agora a ser prementemente empurrado pelas piores razões: pela crise que se alastra e ameça desmoronar a UE. Sendo uma crise económica e financeira as sucessivas tentativas para a ultrapassar têm sido, até agora, unicamente da mesma natureza. Daí os repetidos fracassos.

A solução ou também é política ou não há solução. E muito menos com um superministro das finanças às ordens de Berlim.

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Act.
Angela Merkel irá a la cumbre europea de Bruselas preparada para pelear por el aumento de los controles fiscales y, según ha insistido este miércoles, contra la colectivización de las deudas de los socios de la Unión. En una declaración gubernamental ante el pleno de la Cámara baja parlamentaria (Bundestag), la canciller federal criticó las recientes propuestas de los líderes de la UE para salir de la crisis asegurando que adolecen de “un claro desequilibrio entre responsabilidad y control”. Merkel ha dicho compartir “la noción de que la unión monetaria necesita cuatro elementos para ser estable: la colaboración integrada de los institutos financieros relevantes; una política fiscal integrada; un marco para armonizar las políticas económicas y de competitividad; la legitimación democrática de esa colaboración reforzada de los Estados de la eurozona”. (El País)

PORTUGAL DE SEMPRE

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e-mail de Rogério Silva

O FUTURO DA EUROPA JOGA-SE EM ESPANHA

Num artigo publicado no New York Times (aqui) e no  El País (aqui ) - The Great Abdication -, Krugman afirma a meio do texto: " Vejam como os líderes têm lidado com a crise dos bancos em Espanha (Esqueçam a Grécia, que é uma causa perdida; É em Espanha que se decide o destino da Europa). Como na Áustria em 1931, a Espanha tem bancos que necessitam desesperadamente de mais capital, mas o actual governo de Espanha, como o da Áustria de então, tem problemas de solvência".

Pode discordar-se da política preconizada por Krugman para a solução da crise que envolve as economias dos EUA e da União Europeia, que, no caso da EU, coloca em causa o futuro da própria União, mas é difícil discordar dele quanto ao local para onde a batalha se deslocou, e onde, certamente, se decidirá o futuro da Europa no sec XXI.  

Pouco depois do anúncio de ontem do pedido formal de ajuda externa para recapitalização da banca espanhola - através do estado espanhol -, a Moody´s anunciava que baixava os níveis  de rating a 28 bancos de Espanha (aqui). Não é a primeira vez, aliás, que esta perversa sequência acontece, o que permite supor que o trajecto de Espanha, se nada acontecer, prosseguirá o caminho que os países intervencionados estão a percorrer. Com um senão enorme: o recorde mundial do desemprego no país vizinho não consente mais medidas de austeridade sem que o empurrem para situações socialmente incontroláveis.

Entretanto, há uma hora atrás o El País noticiava que os ministros das finanças da Alemanha, França, Itália e Espanha, reunidos em Paris, prepararam uma proposta para ser discutida na cimeira da UE de quinta e sexta feira próximos que prevê a existência de um superministério das Finanças que terá amplos poderes para modificar os orçamentos nacionais dos estados membros que infrinjam as regras de equilíbrio orçamental.

Comenta-se no El País a propósito desta proposta (vd texto publicado hoje aqui que ela "aposta no avanço para uma união monetária baseada numa maior integração dos sectores financeiro, orçamental e das políticas económicas. Há muito tempo que estes aspectos vêm sendo falados, mas a sensação que o desastre eurropeu está iminente pode levar os líderes a decidirem-se esta semana por estas políticas, sem as quais a união monetária continuará coxa."

A leitura integral do texto publicado por Rompuy, contudo, não é tão animadora quanto o comentário do El País poderá induzir. A experiência observada até agora da existência de um superministro das Relações Externas comunitário tem revelado o que era previsível: um fiasco. Um superministério das Finanças poderá dar mais garantias à Alemanha de observação das suas regras mas não é adquirido que convença os mercados. Poderá não ser um passo em frente para a integração politica mas um passo para o lado, o que, na situação de emergência actual, poderá significar um recuo estrondoso.

Para a semana se verá se a batalha de Espanha se exacerba ou se começa a extinguir-se.

O JOGO QUE A GRÉCIA GANHOU À ALEMANHA

pescado aqui

CAIXEIROS & BANQUEIROS

(continuação do apontamento de ontem, aqui)

Pode o Governo impor condições aos bancos recapitalizados por seu intermédio, obrigando-os a direccionar o crédito concedido neste ou naquele sentido, nomeadamente para o financiamento à produção de bens transaccionáveis? E se puder, deve?

Poder, pode, em princípio, uma vez que a sua capacidade contratual não fica restringida nem pelo facto em que se sustenta (recapitalização) nem pela condição de entidade terceira entre os bancos financiadares e os tomadores dos empréstimos. Mas não deve, a menos que assuma a garantia do cumprimento desses financiamentos. Esta foi, aliás, a proposta avançada há um mês atrás pelo actual presidente do Santander Totta, aqui, para resolver o problema do desemprego:    " ... um programa especial que permita (aos desempregados) apresentar projectos à banca a serem encaminhados para um instituto que prestaria uma garantia pública".

Pior a emenda. Banqueiros e caixeiros, mais que quaisquer outros empresários, não prescindem dos chapéus de chuva do estado (há vários, consoante as intempéries), dos quais, o moral hazard é o mais largo e disponível de todos. 

A recapitalização dos bancos intermediada pelos estados (altamente devedores dos bancos) é uma aberração que radica na obesessão alemã de vincular os estados ao cumprimento dos financiamentos feitos aos respectivos bancos. Como o que está em causa na recapitalização é o aumento da relação entre capitais próprios e crédito concedido, os capitais alheios dirigidos para a recapitalização não determinam na mesma proporção o aumento da capacidade de crédito dos bancos. Por outro lado, aumentam as dívidas públicas dos estados, geralmente intermediadas pelos bancos. Rajoy, que terá enviado hoje o pedido formal de ajuda à UE, tem-se batido pela alteração destas regras, reclamando que a recapitalização seja feita de forma directa aos bancos. Tendo em conta a situação de necessidade em que se encontra o sistema financeiro espanhol e a lentidão das decisões ao nível da UE, não é previsível que as regras em vigor actualmente sejam alteradas no sentido pretendido por Rajoy.

Tudo conjugado conclui-se que a recapitalização dos bancos, ao contrário de permitir a redução da interdependência entre bancos e estados, permitindo que estes paguem parte do que devem aqueles com os capitais provenientes da ajuda externa, reforça essa interdependência e as suas perversidades.

Voltando à Caixa.
Disse no apontamento anterior que a Caixa faz o que sabe e sabe fazer o que vê fazer aos bancos. Financiou, e abusou, a construção civil até ao absurdo, preferiu o financiamento das actividades protegidas, ignorou os sectores transaccionáveis,  financiou o Estado central, regional e local, em projectos de retorno negativo, envolveu-se em lutas accionistas que não lhe diziam respeito, importou dívida para esses financiamentos. Certamente que recebeu e obedeceu às ordens dos governos quando financiou as grandes obras públicas, emprestou às empresas públicas insolventes,  suportou as megalomanias de alguns autarcas.
E se nem sempre recebeu ordens, sentou-se nas garantias implícitas. Aliás, como os bancos.

Quanto ao financiamento da economia reprodutiva quando recebeu algumas indicações nesse sentido foi-lhe associada a garantia do Estado e a assessoria técnica através do tal Intituto Público a que se referia o presidente do Santander Totta.

A relação da banca e o estado deveria pautar-se intransigentemente pela regra da separação entre o estado e a banca. A consumação limite desta deveria começar pela separação entre a banca de depósitos e a banca de investimentos financeiros, garantindo o estado os depósitos daquela, e só daquela, em caso de risco sistémico. Neste sentido, e enquanto nada disto acontece, se o Governo entende que a economia está (como está) a secar por falta de irrigação de crédito, deveria reestruturar a CGD vocacionando-a para o crédito ao investimento reprodutivo, e vender todas as actividades que não se relacionam com aquele objectivo.

Não há hoje em Portugal um banco de investimento. Não há uma equipa competente para esse efeito. Na Caixa não há competências adequadas porque nunca existiram. Se o Governo der instruções à Caixa para direccionarem crédito sem que estes saibam o que estão a fazer, arriscamos-nos mais uma vez a ter de pagar contas arrasadoras mais tarde.   

BANQUEIROS & CAIXEIROS

Sempre que alguém pergunta por que razão o banco do Estado não se distingue dos concorrentes privados
no financiamento à economia reprodutiva e privilegia os sectores protegidos, as actividades especulativas, favorece o consumo, preterindo o investimento, a resposta, geralmente desculpa a administração da Caixa invocando que esta simplesmente segue os objectivos que o governo lhe determina: maximizar os resultados de cada exercício. 

Ainda que assim não seja, é difícil encontrar outra razão que justifique o seguidismo dos caixeiros públicos na cauda do cortejo dos banqueiros privados. Porque se alguma diferença tem existido, e continua a existir, é a conotação da  administração da Caixa no envolvimento da guerra accionista no BCP, a sua quase ausência no financiamento das PME que caracterizam, por exemplo, pela negativa essa diferença.

"Cansado de ver o Governo a ser apontado como único responsável por uma economia que não descola, o PSD decidiu apontar o dedo à banca pela dificuldade de acesso das empresas ao crédito.

Em menos de uma semana, o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD e o presidente da comissão parlamentar de economia acusaram os bancos - e em particular a Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado - de não estar a cumprir o seu papel de financiar a economia real. Um problema que há muito tempo está identificado, mas que nas últimas semanas os sociais-democratas decidiram puxar para a primeira linha do debate político.

A dificuldade de acesso ao crédito tem sido tema de conversa ao mais alto nível na direção do PSD, já foi discutido nas reuniões do grupo parlamentar social-democrata, e foi um tema recorrente nas queixas das bases laranja no ciclo de colóquios realizado há duas semanas para assinalar um ano na vitória eleitoral de Passos Coelho. Agora, chegou ao discurso político dos principais responsáveis do partido. O aviso é claro, o destinatário também: o esforço de recapitalização da banca tem de ter reflexo no financiamento às empresas. (aqui)"

Este cansaço do Governo parece desmentir a ideia feita de que os caixeiros (entenda-se administradores da Caixa) obedecem fielmente às ordens do governo em funções. Escapou-se a fera ao domador? Não parece que seja o caso. 

Os caixeiros fazem o que sabem fazer: imitar os banqueiros, que têm por objectivo defender os interesses próprios e dos accionistas de que dependem, subalternizando os interesses da economia envolvente. Mandem os caixeiros apoiar as PME e o mais provável é acontecer um desastre ainda maior porque eles não sabem, genuinamente não sabem, como é que isso se faz.

Quanto aos banqueiros, como é que pode o Governo impor-lhes a tomada de riscos e o trabalho de campo que eles sempre têm enjeitado? Como condição da recapitalização, abrangerá, até mais ver,  apenas dois privados. E os outros? E se os dois recapitalizados com a intervenção do Estado aceitam o ónus mas depois se furtam ao seu cumprimento invocando razões hábeis o que é que acontece?

(continua)