UM VIAGRA CHAMADO DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL

Pensei em alinhavar hoje (mais) uma nota sobre o poder do elixir que o prof. Ferreira do Amaral vem persistentemente recomendando para a recuperação da competitividade da economia portuguesa e que ultimamente tem ganho muitos adeptos: a saída do euro, a volta ao escudo, a desvalorização cambial como viagra de uma economia actualmente parcialmente impotente.  Mas desisti.

Desisti, porque quase desde quando iniciei este bloco de notas tenho insistido que a desvalorização cambial nunca é solução para o crescimento económico sustentado, nem sequer para a sobrevivência a médio prazo para empresas que alicerçam a sua competitividade no aproveitamento de políticas que favorecem a subsistência de salários baixos. Relendo uma dessas primeiras notas sobre o tema (vd aqui), concluo que, voltando a ele, forçosamente me repetiria. 

 Em outras notas admiti, como continuo a admitir, que o euro será um dia destes o bode expiatório a abater quando a nossa incapacidade colectiva desistir de identificar e atacar as causas da crise estrutural que tolhe o crescimento económico e social do país. Nesse dia o prof. Ferreira do Amaral será consagrado o demiurgo oficial do retorno a uma ordem económica que nunca deu bons frutos neste país nem em qualquer outro.

Dizendo isto, não quero ignorar que o ajustamento dos desequilíbrios gerados pelas transacções internacionais sempre se fez pelos ajustamentos cambiais entre os países. Mas esses ajustamentos se actuam sobre o reequilíbrio dos saldos comerciais suportados pela concorrência entre os custos unitários do trabalho não determinam, só por si, efeitos de crescimento económico. Os ganhos de competitividade cambial são sempre transitórios e correspondem sempre à redução efectiva dos custos do factor trabalho das empresas sujeitas à concorrência nos mercados. De outro modo não haveria aumentos de competitividade decorrentes da desvalorização das moedas. 

A integração europeia, para ser bem sucedida, pressupunha a adopção de políticas que prevenissem os efeitos perversos de uma moeda forte sobre uma economia desprovida do mecanismo de ajustamento automático cambial. O aviso desse perigo foi feito à partida, quando se constituiu o sistema monetário europeu, mas foi geralmente esquecido.

Agora que os resultados desses efeitos estão à vista a tentação mais à mão é o recuo. A demagogia acaba quando acaba o dinheiro que a sustenta. Antes, contudo, abate o bode expiatório.

O JOGO DA CABRA CEGA

Ainda mexe quando era suposto já estar tudo esclarecido e todos absolvidos.
Afinal não. O caso Freeport vai ser julgado no Barreiro por juízes em full-time.
Andamos sempre a aprender. Há juízes a trabalhar em part-time.

À ESPERA DE DRÁGHI?

- E depois de toda esta embrulhada subsistirá a democracia?

A democracia não é uma garantia inabalável porque não é um facto irreversívelmente adquirido por mais que as circunstâncias passam dar uma ilusão da sua perenidade.

Nas últimas semanas, o desenvolvimento acelerado de acontecimentos tem evidenciado a complexidade do labirinto em que nos encontramos e as dificuldades que se colocam à descoberta de saídas que evitem que o pânico se instale e a guerra (sim, a guerra) entre os sitiados pela crise volte à Europa, paradoxalmente, provocada pelo desenvolvimento das instituições iniciadas há sessenta anos para a prevenir.

A ameaça agudizou-se com a entrada da Itália no banco das urgências. A partir de agora, ou se mobilizam meios eficazes de modo extraordinário ou o perigo de contágio vai, incontroladamente, alastrar-se urbi et orbi.

Soube-se, praticamente poucos dias depois da sua aprovação, que o reforço do Fundo de Estabilidade da Zona Euro, imediatamente tabelado pela Standard & Poor´s com rating AAA, não comoveu, antes pelo contrário os investidores, ou especuladores, consoante se queira. As taxas de juro da dívida italiana ultrapassaram os 6% e prometem uma escalada que nenhum fundo limitado, por mais fundo que seja, conseguirá dissuadir. E aquilo que para alguns parecia impensável começa a impor-se como condição sine qua non para a ultrapassagem da vertente financeira da crise: dispor o BCE de capacidade ilimitada, idêntica à dos outros bancos centrais, de emitir moeda que as circunstâncias impuserem.  E isto porque essa capacidade, e só essa capacidade, pelo simples facto existir, será capaz de enfrentar a desconfiança dos mercados (ou outra coisa, consoante se queira), fazendo-os recuar para limites que poderão reduzir a zero a mobilização daquela capacidade.

A construção da Zona Euro, desprovida daquela capacidade ilimitada, está irremediavelmente condenada à

derrocada a partir do momento que os mercados abalaram as dívidas soberanas e concluiram que estão totalmente desprotegidas. Como poderá evitar-se a destruição da Zona Euro, eventualmente a destruição da União Europeia, a morte precoce de algumas democracias, a guerra, se os tratados europeus não consentem porque, desde logo, a constituição alemã  impede a utilização daquela capacidade?

Não sei.

Mário Drághi, o italiano que é desde há dias o presidente do BCE, será pressionado pelas circunstâncias a prosseguir o quê?
A defesa do euro e a estabilidade do sistema monetário europeu (e, por tabela, o sistema monetário internacional) ultrapassando os limites do enquadramento do seu mandato, correndo o risco de ser acusado de violação dos seus compromissos,
ou o estrito cumprimento dos estatutos do BCE correndo o risco de continuar a percorrer o caminho que pode levar a um abalo de dimensões incalculáveis?

Esperemos que os países membros da Zona Euro, com particular destaque para a Alemanha e a França, se ponham de acordo sobre o assunto em tempo útil, na certeza de que, se a Itália entrasse em default, seriam poucos os que, sobretudo na Europa, escapariam aos efeitos em dominó de  uma derrocada inicial com a dimensão de um bilião de euros. 

PORTUGAL AO NATURAL

Hospital de Cascais fechado em 2010 continua a pagar a dois administradores e a um quadro de pessoal, que inclui 16 médicos.

Obviamente, não há culpados.

Porque há contribuintes.

Por enquanto.

O CÚMULO DO ABSURDO

Banqueiros ameaçam levar Estado a Tribunal por causa das regras de recapitalização.

Notícias destas ou lhes pegamos pelo lado do non sense ou não têm ponta por onde se pegue.

A tribunal, senhores banqueiros, por quê e para quê? Sabem os senhores banqueiros a que velocidade corre a justiça em Portugal mesmo em passo de corrida?

São os senhores banqueiros obrigados a encostarem-se ao Estado para se recapitalizarem?

Não são.

O encosto (ou o empurrão, segundo ponto de vista do observador) do Estado é supletivo e apenas ocorrerá se os senhores accionistas dos bancos permitirem. 

A recapitalização é uma treta que não resolve os problemas da banca. Era bom que resolvesse mas não resolve e as condições fixadas pelo Governo para a recapitalização ( e não pelo Estado, seria bom que esta gente se habituasse a não invocar o abstracto nome do Estado em vão) são incumpríveis no prazo de três anos.

Estaremos perante uma maquiavélica operação de nacionalização da banca engendrada pelo neoliberal professor Gaspar? Admitamos o absurdo mas, ao admiti-lo, teremos de admitir que os banqueiros acreditam num absurdo ainda maior: que a justiça possa sobrepor-se ao governo na fixação das condições que só este pode discutir com os banqueiros, e com a troica.

QUANTO VALE O MAIOR BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS

Se a cotação das acções do maior banco comercial português evoluirem segundo a tendência observada nos últimos seis meses, o maior banco comercial português em Setembro do próximo ano terá um valor equivalente aquele a que este quadro acaba de ser vendido em Nova Iorque num leilão que anotei aqui.

Se o cotação cair ao ritmo observado hoje,

o maior banco comercial português valerá tanto como este quadro dentro de um mês. 

NO PAÍS DOS SUBSÍDIOS

A discussão do OE está a ser polarizada no corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e de duas das 14 prestações anuais aos pensionistas ex-trabalhadores do sector privado compelidos a descontar para a Caixa Geral de Pensões.  Apesar do Governo ter considerado a medida como temporária, ninguém, que saiba fazer contas, poderá acreditar que, a partir de 2014, seja possível repor os valores que vão ser retirados nos próximos dois anos.

Ouço na rádio esta manhã Bacelar Gouveia, que foi deputado do PSD, apelar ao PR no sentido de enviar o OE ao TC para apreciação da inconstitucionalidade que aquele constitucionalista garante existir. Mas não é esperável que Cavaco Silva, ainda que contrariado, não promulgue o documento que vier a ser aprovado na AR. 

Há muito tempo que considero o pagamento de dois salários anuais como subsídios uma prática olhada do exterior como uma extravagância portuguesa e o pagamento de duas das 14 prestações anuais aos reformados, uma delas com a designação de subsídio de férias, como uma anedota de mau gosto*.

Hoje, a Comissão Europeia diz que subsídios de férias e de Natal serão "eliminados" . Não tenho dúvidas que assim será. Assim como não duvido que aquilo que deveria ter sido feito há muito tempo (o pagamento dos salários em 12 meses, pela divisão dos 14 pagamentos por 12) não irá  ser feito depois de 2013.

Dir-me-ão que com 12 ou 14, o corte seria feito. Talvez, mas não com tanta facilidade.

Desde logo, porque ninguém fala em corte de salários (que realmente existe) mas de corte de subsídios que têm aquela cotação extravagante que referi.  

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*Além de outras notas sobre o tema, em Julho de 2008 escrevi aqui isto:

"A prática que se generalizou em Portugal de pagar subsídios de férias e de Natal conduz a pressões pontuais sobre as tesourarias das instituições e das empresas sem vantagens para ninguém. Além dos esforços sazonais que exige (coincidindo em muitos casos com redução de actividade e, portanto, de facturação) incentiva o consumo irracional que, frequentemente, nem se reflete no aumento de actividade produtiva do país porque se repercute no aumento das importações."

NÃO HÁ CRISE QUE CHEGUE PARA TODOS

 “I Can See the Whole Room!… and There’s Nobody in It!” (1961)
De Roy Lichtenstein
Vendido anteontem por 43,2 milhões de dólares  pela Christie’s, em Nova Iorque, consituindo um recorde para o artista e o recorde do ano de obras de arte vendidas em leilão.



 “View of the Rialto Bridge” (1760)
 Francesco Guardi
Vendido em Julho pela Sotheby’s de Londres por 26,7 milhões de libras (cerca de 31,2 milhões de euros), estabelecendo um novo recorde do artista e um recorde para uma cvista de Veneza.



 “La Lecture” (1932)

Pablo Picasso
Retrato de Marie-Therese Walter, uma jovem, amante do artista,  foi arrematado em Fevereiro por 25,2 milhões de libras num leilão da Sotheby’s.




 “Litzlberg am Attersee” (1915)

Gustav Klimt
Vendido em Novembro por 40 milhões de dólares num leilão da Sotheby’s de Nova Iorque.
 

 
 “Häuser mit bunter Wäsche – Vorstadr II” (1914)

Egon Schiele
Leiloado pela Sotheby’s em Junho por 27,5 milhões de euros – quase duplica o dobro do  valor mais elevado atingido por um quadro deste pintor.

“Self-Portrait” (1963-1964)

Andy Warhol
Vendido em Maio em 38,4 milhões de dólares, o valor mais elevado de sempre em leilão por um auto-retrato do artista pop.
 

 
 “Gimcrack on Newmarket Heath, with a trainer, a jockey and a stable lad” (1765)

George Stubbs
Vendido em Julho pela Christie’s de Londres por 26 milhões de euros. O quadro é considerado uma referência do tema corridas de cavalo.

 
“Study for a portrait” (1953)

Francis Bacon
Vendido pela Christie’s em Junho por 20,98 milhões de euros.
 

 
 “Liz #5” (1963)
Andy Warhol
Retrato de Elizabeth Taylor  vendido Phillips de Pury & Company por 19 milhões de euros.
 

 
 “L’Aubade” (1942)

Pablo Picasso
Óleo vendido em Novembro por 16,6 milhões de euros num leilão da Sotheby’s

ESTÁ A BRINCAR, PROFESSOR GASPAR?

Tantos a invectivarem o Governo de refinadíssimo neo-liberal e os banqueiros a verem nele, por detrás das condições impostas aos bancos se recapitalizados com fundos emprestados ao Estado, uma calculista estratégia de nacionalizar a banca portuguesa, ou grande parte dela, reeditando a fúria que varreu o capitalismo do país em 1975.

Os banqueiros portugueses estão revoltados e mandaram o professor Sousa queixar-se a Bruxelas das sinistras intenções do professor Gaspar, que usa as regras da troica para voltar o país do avesso. Segundo os banqueiros, os problemas com que o sector se defronta decorrem  simplesmente do facto do Estado se encontrar em incumprimento dos seus compromissos financeiros, sendo, portanto, prepotentes (interpretação minha) as regras que restringem o prazo de reembolso dos capitais intermediados pelo Estado a utilizar na recapitalização dos bancos que se candidatarem.*

Resumidamente, os bancos que não cumpram as metas de capitais próprios até final deste ano poderão ser obrigados pelo Banco de Portugal a recorrer até 12 mil milhões de euros do total da dívida contraída pelo Estado. titulada pelo plano assinado com a troica, podendo, em caso de recusa ser substituída a administração relapsa e, eventualmente, retirada a licença para operarem (aqui). Terão três anos de prazo para devolverem os capitais da recapitalização pelo Estado à procedência. Se não, nacionalização, e venda a quem mais der.

Avizinha-se, portanto, mais uma acção de compra e venda de bancos pelo Estado a quem, aliás, não falta experiência na matéria, a última das quais, do BPN, resultou no que resultou para os bolsos dos contribuintes.

A propósito, as acções do BCP estão a esta hora a cair 5,4% para 11,2 cêntimos.
No fim o ano a que cotação terão chegado?
Mais valia estar calado o tutor do Estado.

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*Um aspecto intrigante na carta enviada pelos banqueiros a Bruxelas é a posição de liderança nesta contestação assumida pelo presidente do BES depois de ter declarado dispensar o Estado na recapitalização do banco a que preside.

EFEITOS NEGATIVOS DE AUMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO

"- o efeito negativo de aumentos do salário mínimo sobre o emprego das mulheres é cerca do dobro do encontrado para os homens;

- o impacto negativo sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados é particularmente adverso e sente-se em especial na região Norte;

- os jovens com idade inferior a 25 anos são os mais penalizados pelo aumento do SMN, sofrendo perdas de emprego muito significativas - acima dos 5% desde 2007;

- os sectores em que o emprego mais diminui em resposta ao aumento do SMN são a Agricultura e Pescas e Indústrias Extractivas, seguidos da Indústria Transformadora e da Construção."

 

Conclusões de um estudo publicado aqui e citado aqui.

Se, inversamente, deixasse de existir salário mínimo qual seria o impacto na redução do desemprego?
Luís Aguiar-Conraria: Parece-me que empiricamente é difícil de responder a essa pergunta, dado que os exemplos de descidas nominais de salário mínimo são bastante raros. Penso que o John Major, no RU, acabou com o salário mínimo, mas não me lembro de outro caso.

MAIS UM MEGA JOGO DA CABRA CEGA

Começou mais um mega julgamento, desta vez em Aveiro, Comarca do Baixo Vouga, com trinta e tal acusados, cinquenta e não sei quantos advogados, quinhentas e muitas testemunhas, mas não sei se ouvi bem, em todo o caso um estendal a preceito que bem merece o qualificativo mega, que obrigou a adaptações da sala de audiências e a instalação de painéis electrónicos para que não passe despercebido a ninguém tudo o que vai, e como vai, ser dito,  naquele sítio merecedor de largos elogios de todos quantos, felizardos, tiveram já a oportunidade de ver de perto, uma coisa como deve ser que custou a módica quantia de oitenta mil euros.

Sendo mega, o julgamento não pode demorar menos que largos meses, quem sabe mesmo se largos anos, dos trinta e tal acusados, a maioria será mandada em paz e que a esperteza os acompanhe, dos restantes, uns serão punidos com pena suspensa, mas, logo os advogados dirão que os seus constituintes, inconformados irão recorrer, se algum ou alguns forem brindados com pena efectiva, os advogados logo declararão que os juízes não consideraram provas relevantes ou alguns meios de prova terão sido ilegalmente obtidos.

O costume.

No ajustamento das sentenças do tribunal de comarca, dos desembargadores da Relação, mesmo  em crescendo de eficiência, não poderá esperar-se que se pronunciem em tempo inferior ao consumido na primeira instância. Eventualmente, poderá mandar repetir o julgamento por irregularidades insanáveis.

Qualquer que seja o desembargo, os ainda julgados culpados, com ou sem pena suspensa, recorrerão para o Constitucional. Que, com tanta gente envolvida, não poderá pronunciar-se senão até pouco antes de  a prescrição a aparecer. Pouco tempo, portanto, para despachar os recursos que, seguramente, mais que legais serão moralmente justos.

E tudo isto porquê, senhores?

Porque um empresário, dedicado à recuperação de ferro-velho, portanto à limpeza deste país manifestamente atulhado de ferrugem, mandou entregar uma caixa de robalos a um rapaz com quem simpatiza e umas garrafas de conhaque a quem sabe o que é bom.

Um empresário, que para além do contributo ecológico que deveria fazer dele um comendador, é manifestamente insubstituível nessa função tão discreta quanto imprescindível. Segundo o que pode ler-se aqui, o admirável recuperador de sucata ganhou recentemente mais um concurso (milionário, segundo a imprensa, geralmente indisfarçadamente invejosa) de aquisição de coisas já ferrugentas, sendo vendedor uma das empresas que o levou, a ele e aos seus amigos, ao tribunal da comarca do Baixo Vouga.

Ainda há alguém que possa confiar nestas empresas?

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Act. - REN mantém em funções três altos quadros acusados no face oculta
"Bomba atómica" ameaça fazer ruir todo o mega-processo "Face-Oculta"
Já que tem que ser que seja já.

ADIVINHEM QUEM VAI PAGAR

Ouço na rádio, esta manhã, que a recapitalização dos bancos vai ser submetida com urgência a votação na AR, que a entrada do Estado não perdurará para além de três anos, menor que o período de cinco anos referido aqui, que durante o período de permanência do Estado no capital dos bancos intervencionados pode ser suspensa a distribuição de lucros aos accionistas, que findo o período de três anos o Governo se reserva o direito de nacionalizar ou alienar a sua participação.
. 

O recado vai directo, sobretudo,  para os accionistas do BCP, too big to fail*, que hoje está a cotar já abaixo dos 12 cêntimos por acção, tendo o seu presidente, que transitou da presidência da Caixa, um dado importante que convém não esquecer para perceber a trama, afirmado que não o incomodava muito ter o Estado como accionista, resta saber se os accionistas a partir das notícias que vão saindo a conta-gotas subscrevem tanta disponibilidade. Continuamos, por outro lado, sem saber a que cotação se fará a entrada do Estado, neste e, eventualmente, noutros bancos, excluindo a Caixa, que não é cotada em bolsa, e onde  o que lá cair já de lá não sai, quando sair, com o mesmo nome.

A ajuda aos bancos vai ter carácter de urgência, o que confirma que a queda das cotações do BCP é tida como imparável por várias más razões e, mais imparável ainda, pela iminência da entrada do Estado.  O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara desafinação com o Governo, entendeu desde já denunciar a falta de diálogo, que põe em perigo as relações entre o Governo e a banca, e o presidente do BES, visivelmente preocupado, afirmava ontem que as condições de entrada do Estado assemelham-se  a um retorno à golden share.

Parece que o único personagem em cena satisfeito com entrada do Estado lá em casa é o presidente do BCP. À espera, talvez, que se o mandarem sair no próximo acto pela esquerda baixa lhe encham os bolsos com uma remuneração medida pela escala utilizada para o seu antecessor.

Que alguém acabará por pagar. Quem será?

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*(wikipedia) -Too big_to_fail

TEM-TE-NÃO-CAIAS

c/p Economist

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NANNY BANK

Banco de Portugal proíbe depósitos com super juros

O Banco de Portugal (BdP) quer travar a "guerra dos depósitos" no sector financeiro. O regulador bancário anunciou ( ) que aprovou uma medida que prevê que os bancos que ofereçam uma taxa de juro superior em 300 pontos-base à taxa de mercado serão penalizados no seu rácio de capital de base. O Banco de Portugal explica que "passou a estar prevista uma dedução aos fundos próprios que relevam para o cômputo do rácio core tier 1, em relação com os depósitos contratados com taxa de remuneração acima de um dado limiar".

Percebe-se a medida se considerarmos que os banqueiros são inimputáveis, embolsam dos lucros e esperam que as finanças nos mandem a conta a casa em caso de perdas.

Só não se percebe que o governador do Banco de Portugal não concerte com os bancos políticas de juros do lado das operaçõe activas. Podia começar, por exemplo, com o banco do Estado, a CGD, sugerindo-lhe que privilegiasse a economia reprodutiva, que exporta ou substitui importações, cobrando das outras, das importadoras, a redução das margens nos empréstimos concedidos às primeiras.

E não lhe consentisse a continuação de operações de casino.
A propósito: Quem paga os empréstimos concedidos pela Caixa a Berardo e outros compadres, garantidos por acções que hoje valem uma fracção reduzida do valor de compra? Também eu?
.
O presidente executivo da Caixa afirma (aqui) que a recapitalização do banco do Estado será menor que os 1,4 mil milhões previstos. Um escândalo. Como é que um banco que tem assegurado um "funding" estável e barato, mercê da confiança inerente à sua condição de banco do Estado, tem que se recapitalizar? Quanto é que daqueles milhar de milhões são provocados por imparidades registadas no casino da Caixa?

Já identificou, o senhor governador, os croupiers que estavam, na altura, de serviço? 

PAGA E NÃO BUFA

´"Um dia destes dir-nos-ão: Definitivamente, o Estado Social morreu."

2006, Fevereiro (aqui)

Mudou alguma coisa, desde então?
Entre outros casos recentes, desde o insolente mas impune comportamento de Alberto João Jardim até à impotência do Tribunal de Contas mais uma vez revelada no Metro Mondego, provam que não.

Conseguirá a crise banir, pela penúria do tesouro, o roubo a cimento armado?
Não podemos estar certos disso. O mais provável é que o discurso recorrente continue a lançar para cima do Estado Social as culpas do défice e da dívida esquecendo o roubo a cimento armado, entre outros.

Entre outros, o BPN, por exemplo.
Sem que os contribuintes que são obrigados a colmatar este buracão escandaloso sejam informados acerca do paradeiro dos milhares de milhões que por ele se escaparam, sem que a justiça indicie que mexe, talvez com receio da pestilência que possa tresandar se mexer.

Sabe-se através da comunicação social que Américo Amorim comprou a Galp com um financiamento de milhares de milhões concedido pelo BPN, mas que ele nega, que Duarte Lima tem uma dívida de uns milhões no mesmo pseudobanco, mas que não sabemos onde ele para, dizem-se muitas coisas mas não sabemos a verdade que nos obriga a pagar uma conta escandalosa de uma inqualificável farra em que não participámos mas muitos sabiam, tinham obrigação de saber, que estava a acontecer, e são coniventes pela sua passividade.

Sabemos também pela comunicação social que Duarte Lima, entre outros, escaparam à tributação das aplicações dos seus rendimentos, lícitos ou criminosos, porque fintaram as leis fiscais com manobras de que eles próprios foram autores.

A culpa é do Estado Social? Talvez seja, mas expliquem-nos porquê.

SIM OU SOPAS - 3

Afinal não vai haver referendo na Grécia mas mantenho o sentido dos comentários que anotei aqui.

Papandreou recuou na convocação do referendo, se é que alguma vez teve a decidida intenção de o realizar, e obteve ontem um voto de confiança no Parlamento. Chega para para sossegar os mercados, a União Europeia, os EUA, o mundo em geral, e, muito patricularmente, os gregos? Não chega.

Papandreou jogou uma cartada para sair do caminho das brasas em que meteu quando assumu a chefia do governo e decidiu revelar a situação de catástrofe financeira em que a Grécia se encontrava. Já nessa altura, não tinha alternativa. Ou descobria os buracos ou caía neles a curto prazo. Acossado pelos credores e vilipendiado nas ruas, teria, de um modo ou doutro, que confrontar os gregos com as situações extremas e acabar com adiamentos: ou cumprimos e continuamos na UE no euro, ou saímos, com todas as consequências previsíveis num caso e noutro.   

O que se segue, ninguém sabe. Mas sabe-se que mesmo um país pequeno e relativamente irrelevante no contexto internacional tem muito mais peso político do que a sua fraca figura parece sugerir, sobretudo se deve muito dinheiro à banca internacional e ocupa uma posição geoestratégica entre dois mundos que continuam a confrontar-se.

O JOGO DA CABRA CEGA

O Tribunal de Contas arrasa gestão do Metro Mondego, segundo notícia de hoje do Diário de Coimbra que a Antena 1 divulgou esta manhã.

Relatório final da auditoria aponta o dedo ao Governo, às autarquias e aos antigos administradores da Sociedade Metro Mondego

Entre a falta de estudos que fundamentassem decisões, até reformulações do projecto que o encareceram em muitos milhões, passando por muitas mudanças governativas, são várias as críticas que o Tribunal de Contas (TC) aponta ao modo como o projecto do Metro Mondego foi conduzido nos últimos 17 anos. O relatório da auditoria foi ontem divulgado e confirma praticamente tudo o que o relatório preliminar (revelado em primeira mão pelo Diário de Coimbra) já apontara.

O projecto começa sem «um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto, nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região», dizem os auditores. Depois, entre a primeira estimativa (122 milhões de euros) e as contas mais recentes registou-se um aumento de 70 por cento.

 

Ouve-se, e ocorre perguntar tantas vezes quantas é notícia que o Tribunal de Contas arrasa alguma coisa: Para que queremos um tribunal que leva, neste caso, 17 anos para apontar o dedo (expressão do jornalista do DC) ao Governo, às autarquias e aos ex-administradores?

 

Para nos avisar, mais uma vez, que é um tribunal irrelevante, castrado, masoquista? 

CONTRA A CORRENTE

Contra a decisão do governo, que espera que mais horas de trabalho pelo mesmo salário aumentem a competitividade no sector privado, o presidente da Câmara de Lisboa estuda o impacto financeiro do corte de um dia de trabalho por semana no orçamento da capital.

A notícia não revela outros aspectos relevantes da intenção do presidente da autarquia lisboeta mas pode presumir-se que, por estimativa, terá chegado à conclusão que a câmara tem excesso de funcionários, apesar das horas extraordinárias representarem quase 12% das despesas totais com pessoal, e a redução dos dias de prestação de serviços camarários não prejudicará os munícipes.

Como, por outro lado, a notícia não refere, nem será esperável, que câmara reduza o número de funcionários, despedindo alguns, o impacto financeiro esperado só pode resultar da redução do pagamento de alguns subsídios atribuídos em dias de trabalho (de refeição p.e.) ou de consumos não proporcionais à quantidade de serviços prestados (iluminação, aquecimento, ar condicionado, água, gás) ou ainda de serviços capturados pelos funcionários (telecomunicações com familiares e amigos, p.e.). Não sei se me escapa alguma outra despesa relevante que possa determinar uma poupança signficativa, mas, parece, que não será esta a decisão, se vier a concretizar-se, deveria tomar para reduzir efectivamente os encargos do município. 

Já o corte radical das horas extraordinárias terá, esse sim, um impacto que para o calcular nem é preciso fazer contas: será superior a 10%. O que não se percebe é que não tenha sido tomado há mais tempo, se o município tem um excesso tal de trabalhadores que lhe permite fazer o mesmo em menos 20% dos dias da semana. Aliás, percebe-se: sem concorrência nem dependência de resultados, os autarcas apenas dependem dos votos e os votantes só agora começam a perceber por onde anda o dinheiro dos impostos que são obrigados (os que são) a pagar.
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Act. A redução proposta por António Costa, que pressupõe o acordo individual dos trabalhadores, implicaria uma redução correspondente dos salários dos que aceitarem a redução de um dia de trabalho por semana.
Em conclusão: A Câmara de Lisboa (só a Câmara de Lisboa?) reconhece que tem funcionários a mais para os serviços que presta aos seus munícipes e propõe uma adequação dos recursos humanos às necessidades reais dos diferentes departamentos do município. Percebe-se melhor, agora,  a intenção, só não se percebe o encerramento durante um dia de semana já que, sendo individual a adesão à proposta, a redução de um dia de trabalho coloca rigidez no atingimento do objectivo: ou aderem todos ou não adere ninguém? Será? Se for, é um tanto absurdo.
Prefiro admitir que o jornalista não entendeu a mensagem.

ARTE COM M GRANDE

O Expresso online de hoje publica hoje aqui um artigo sobre graffitis nas carruagens da CP, os custos da limpeza, a reincidência permanente, a obstrução da visão dos passageiros sobre a paisagem.  

É uma reportagem de um exemplo revoltante (há, infelizmente muito mais, e muito mais graves)  do grau de indigência moral a que chegou   este país, da pusilaminidade colectiva, da desmobilização da segurança interna, da chacota corrente num estado que deixou de ser de direito.

É, no mínimo, caricato que uma empresa pública, encostada ao Orçamento do Estado seja incapaz de mobilizar os muitos meios internos de que dispõe para defesa primária dos seus equipamentos. É no mínimo inquietante a indiferença com que a polícia consente estes desacatos contra bens públicos. É no mínimo intolerável a forma como se aceita que estes desmandos continuem a ser levados à conta dos impostos que pagamos porque não podemos, os do costume, deixar de os pagar.

Mas é ainda mais inquietante  a erosão que estes e outros vandalismos,  atentados à segurança dos cidadãos e aos seus salários, provocam, lenta mas irreversivelmente, na democracia. Basta ler a generalidade dos comentários feitos ao artigo.

A FOME E A VONTADE DE COMER

Em defesa dos bancos, e nomeadamente dos bancos portugueses, geralmente  acusados de grandes responsabilidades na crise económica e financeira que está, e vai continuar, a atingir a grande maioria dos portugueses,  é argumentado que os bancos foram obrigados pelos governos a emprestarem ao Estado por lhes faltar capacidade para se oporem aquela intimação, que acabou por levar o país à beira da bancarrota.  

Não compreendo o argumento mas sei das razões porque se juntou a fome de fundos dos governos, com particular destaque para o anterior, à vontade de comer dos bancos intermediários no financiamento à rédea solta.

E não compreendo, porque os bancos, com excepção da Caixa Geral de Depósitos, são entidades privadas que se subordinam, salvo prova em contrário, prioritariamente aos interesses dos seus accionistas. Donde, parece-me inconsistente o argumento de que os banqueiros se subordinaram aos desígnios incontrolados do poder político, subalternizando os interesses dos accionistas. Geralmente, a apreciação das relações entre o poder político e o poder económico conclui pelo inverso.

Mas há mais: Do endividamento externo total do país, a parte maior está do lado da dívida privada (empresas e famílias) sem que, de algum modo, se possa, quanto a esta parte, transferir razoavelmente para o poder político as responsabilidades quanto ao desaforo observado nos níveis de endividamento privado atingidos.

A este propósito o argumento da defesa é outro: estavam errados os incentivos. Os bancos subordinaram a sua actuação a critérios que os induziram a privilegiar as aplicações em dívidas soberanas (cotadas pelo critérios de Basileia com grau zero de risco), os monopólios, as grandes empresas de obras públicas, etc., e a retrairem o financiamento às empresas de bens e serviços transaccionáveis. O que, reconheça-se, é só meia verdade.

E é só meia verdade porque, em última instância, a avaliação do risco do crédito concedido  compete a cada banco. E só os bancos, a associação dos bancos, o Banco de Portugal, e pouco mais, tinham acesso aos insustentáveis níveis de crédito que a banca estava a importar. Aquele que adquiriu casa porque lhe acenaram com juros baixos e financiamento a cem por cento (ou até mais) ignorava em absoluto o buraco para onde os bancos o estavam a encaminhar. Quando João Salgueiro, entre outros, afirma que "somos todos culpados"  o que pretende é salvar a face daqueles que representou na associação a que presidia quando as causas do cataclismo foram chocadas.

A junção da fome de uns à vontade de comer dos outros, só tem uma explicação, simples, aliás: os banqueiros ganharam à tripa forra com o negócio que, segundo eles, o governo lhes impôs. Tanto assim, que no primeiro trimestre de cada ano o foguetório de lucros subia cada vez mais no firmamento, excitando o pasmo do estimado público.

Que deu num foguetório de lágrimas a cairem agora torrencialmente, como brasas vivas, em cima dos senhores espectadores.