Foi o tema do "Prós e Contras" de anteontem. Objectivo: Discussão à volta da reforma administrativa do País. Entre os participantes no painel, o secretário de estado da Administração Local e Reforma Administrativa. Vimos apenas uma pequena parte do programa, mas o suficiente para perceber que o membro do governo destacado para uma missão impossível tinha caído noutra armadilha: a de comparecer perante uma audiência que, por razões mais que previsíveis, seria sempre muito maioritariamente hostil quaisquer que fossem os argumentos do secretário de estado. Mesmo com o tema do problema resumido apenas à redução do número de freguesias.
Mais do que um dos compromissos assumidos no memorando de entendimento com a troica, a reforma do estado e, nomeadamente, a reformulação da divisão administrativa do país impõe-se há muitas décadas como condição da racionalização do aproveitamento dos meios e da satisfação mais conveniente dos interesses colectivos. Sobre a bondade dos objectivos em abstracto poucos terão dúvidas, a começar pelos autarcas. Aliás, de um modo geral todos começam os seus dircursos, a popósito do tema, por aí. Mas a partir da convergência nos propósitos gerais, a discordância acerca dos novos traçados em concreto é quase geral.
Comprometeu-se o Governo e o trio com a troica que, no âmbito da Adminitração Pública "o Governo tomará as seguintes medidas para aumentar a eficiência e eficácia da Administração Pública - vd aqui -
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3.44. Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos."
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Ninguém, minimamente informado, ignora, nem ignorava quando foi assinado o memorando de entendimento, que qualquer alteração da divisão administrativa do país é um dos pontos politicamente mais sensíveis e mais propenso a discursos demagógicos. Se houvesse boa fé na assinatura do memorando e a noção consciente da dimensão dos compromissos assumidos, nunca o actual primeiro-ministro poderia ter dispensado de envolver o primeiro elemento do trio, aquele que suportou o anterior governo, de participar activamente na consecução dos compromissos assumidos. E se isto era essencial para o cumprimento da generalidade do memorando, era condição sine qua non para atingir um objectivo válido em matéria de alteração da divisão administrativa e das competências do poder local.
Não tendo ido por esse caminho, é mais que previsível que, no próximo ciclo eleitoral, continuarão a existir em Portugal 308 municípios e 4259 freguesias.
Provavelmente, é esse o objectivo do quinteto parlamentar.
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E continuo a interrogar-me a que horas começam a trabalhar os portugueses que assistem a programas da televisão do Estado - serviço público, suponho - como o "Prós e Contras" até quase de madrugada.
