POUCOS, MAS GRANDESSÍSSIMOS

“A classe média acaba por ser a grande sacrificada, porque se procura sempre proteger quem tem menos recursos e porque, infelizmente, ricos temos poucos. Se tivéssemos mais, facilitaria, mas em Portugal, de facto, não há muitos” - Ministra das Finanças / Discurso no American Club -  cf. aqui.

A srª. Maria Luís Albuquerque não deve ter tido tempo para ler "O Capital no sec. XXI". Se tivesse, saberia que a acumulação de riqueza tem sido uma constante histórica, interrompida em períodos de conflitos bélicos, que se acentuou nas últimas décadas. Mesmo depois da crise espoletada em 2008, reacentuou-se a tendência de concentração da riqueza num pequeníssimo grupo de indivíduos. Ainda que não existam dados fiáveis sobre o grau de concentração da riqueza em Portugal, os relatórios dos principais organismos internacionais coincidem na conclusão que o nível de desigualdade no nosso país é dos mais elevados. 

Este governo sacrifica a classe média, introduziu um imposto de classe, mas poupou os mais ricos, aquele número reduzido que é detentor da maior parte da riqueza e beneficiário da maior fatia do rendimento nacional. Seria útil que, para confirmar ou infirmar as suas declarações, a srª. Maria Luís Albuquerque tornasse públicos os dados sobre a distribuição da riqueza e rendimento em Portugal. Ou, pelo menos, a carga tributária, em percentagem, que incide sobre os diferentes níveis e tipos de rendimentos. 

Talvez, desse modo, a Ministra das Finanças percebesse que os ricos são poucos mas os seus rendimentos são, relativamente, menos tributados que os rendimentos das classes médias. Que não há progessão mas regressão tributária em consequência de múltiplos factores que a classe média não usufrui. E que a riqueza dos poucos ricos é fiscalmente praticamente intocada. E que a crescente desigualdade social é um factor decisivo do anémico crescimento das economias ocidentais.

O CAPITAL NO SÉC. XXI

Soube-se hoje, vd. aqui, que "O Capital no Sec. XXI"  de Thomas Piketty foi considerado pelo Financial Times e pela McKinsey Business Book of the Year, uma distinção que lhe atribui ainda um prémio de 30 mil libras.

A primeira referência a Piketty registada aqui, neste caderno de apontamentos, em Junho de 2008, está numa transcrição de um texto de Robert Reich (que foi membro do governo de Clinton para o emprego) no blog do economista norte-americano. Recordo hoje esta nota porque ela revela bem que já há seis anos Piketty tinha alcançado notoriedade mundial entre os seus pares. Em Maio deste ano, coloquei aqui um apontamento sobre a obra hoje premiada, quando ainda não a tinha lido integralmente. Há três semanas atrás, voltei a acrescentar aqui mais alguns comentários, a propósito do nosso embaraço com dívida pública.

Curiosamente, sendo Portugal um país onde é elevada a desigualdade social, o crescimento económico anémico e insuportável o peso da dívida pública, os três temas nucleares à volta dos quais Piketty construiu a sua abordagem, é quase total a indiferença que a obra do economista francês tem deparado aqui. Servirá a atribuição deste prémio, pouco tempo depois de ter sido lançada a edição em português, de estímulo a uma discussão das conclusões e propostas de Piketty? Seria útil.

PASSOS DOGMÁTICOS

Outra lição do grande educador,

“Passos classificou ontem de "infantil" qualquer debate sobre austeridade e crescimento, durante o discurso de encerramento do seminário "Diálogo Social pela Educação e Formação - estratégias de intervenção e concertação para o desenvolvimento e o emprego" por ocasião do 36º. aniversário da UGT. Nem vale a pena discutir o assunto, referiu o primeiro-ministro quando falou sobre a divisão pública entre austeridade ou crescimento económico. Passos Coelho justifica a sua afirmação porque o país não teve outra hipótese e não tinha forma de investir no crescimento económico. O PM sublinha que qualquer governo deseja o crescimento económico mas a situação do país inviabilizou que assim acontecesse."- vd. aqui

SOLUÇÕES PARA A DÍVIDA PÚBLICA

A Europa é a mais rica do mundo.

A Europa é a mais endividada do mundo. 

A concentração da riqueza é imparável enquanto a taxa de remuneração do capital exceder o taxa de crescimento económico. A crescente desigualdade daí resultante é causa do decréscimo do crescimento económico, potenciando mais desigualdade.

Só há três, e não mais que três, soluções para a inversão da tendência de crescimento da dívida pública e a sua recolocação a níveis sustentáveis pelo crescimento económico:

- ou se repudia, com consequências negativas incomportáveis; a reestruturação, sendo uma forma negociada e suave que depende do acordo dos credores, terá sempre consequências negativas embora menos dramáticas que o repúdio; e, em qualquer dos casos, não se trava o efeito perverso do crescimento da desigualdade.

- ou se dissolve num quadro inflacionista que pode não ser contido e é gerador de mais desigualdade;

- ou se paga através de um imposto sobre a riqueza, dependendo o valor da taxa e o período de amortização da dívida do rácio dívida pública/riqueza acumulada.

Um imposto sobre a riqueza não é apenas a solução para a dívida pública dos estados europeus endividados mas para a sustentabilidade do próprio sistema capitalista a longo prazo. É o que, além do mais, diz Piketty. Vale a pena lê-lo e discuti-lo. A edição portuguesa acaba de chegar às livrarias. 

Para quem quiser ler alguns comentários que o livro já suscitou tem aqui uma boa selecção.

OH! MAMA DELA

A taxa de inflação na Zona Euro em Agosto situou-se, vd. aqui, em 0,4%, bem abaixo do "target" do BCE (2%) mas ligeiramente melhor que a primeira indicação (0,3%) publicada no fim do mês. As economias europeias continuam globalmente estagnadas e até a Alemanha está agora atolada na situação resultante das medidas de combate à crise que tem quase intransigentemente liderado. E digo quase, porque o sr. Draghi tem-se aventurado na conquista de um espaço de manobra que os estatutos do BCE, numa interpretação restritiva, não lhe consentiriam. Se alguém até agora segurou o euro, a Draghi deve ser reconhecido o papel mais relevante, se não único, nessa missão, tanto mais que, segundo Berlim, essa tarefa não lhe foi encomendada nem consentida. Se alguém ou alguma coisa aliviou os juros das dívidas públicas dos mais endividados com as suas declarações (aplicando uma receita dos manuais a que Berlim torce o nariz) foi o que disse Draghi. 

E agora? Recuperará a Europa com o sr. Junker em Berlaymont?  É duvidoso. De índole conciliadora Junker não parece capaz de imitar Draghi na conquista de um espaço de intervenção que o torne não subalterno do diktat alemão até porque a sua capacidade depende da dimensão do orçamento comunitário e este depende das contribuições dos estados membros onde a Alemanha é maioritária. 

É esta falta de confiança num futuro próximo liberto da anemia que se apossou das economias europeias em vésperas de mudança dos orgãos da União Europeia que justifica (não me apercebo doutras razões) a contínua procura de refúgio de capitais na Alemanha. Lê-se aqui, no Expresso online desta tarde, que investidores aceitaram pagar para ter dívida alemã a dois anos. Dito de outro modo, a Alemanha volta a ganhar dinheiro com os empréstimos que contrai; não só não paga juros como ainda recebe um prémio pelo favor de receber os dinheiros que lhe emprestam. Que grande mama!

Mas, é da lei da física das leitarias, mais dia menos dia, a mama acaba-se. Se Junker & Companhia não ajudar, Draghi não faz milagres, e a União Europeia desmantela-se por falta de coesão das massas do edifício.

ACERCA DA APROPRIAÇÃO FINANCEIRA

O Economist publicou esta semana um vídeo  - Heads they win - sobre a evolução da participação do sector financeiro no PIB em quatro países: Alemanha, França, Reino Unido e Estados Unidos da América nos últimos cinquenta anos. A progressão em cada um dos países observados é impressionante mas das tendências contidas num intervalo relativamente estreito destaca-se o sprint do Reino Unido nos últimos dez anos.  

O cálculo do PIB tem muito que se lhe diga. Em princípio, idealmente a finalidade da avaliação do PIB seria a medição da riqueza produzida por uma nação, um grupo, ou a totalidade delas. De facto o PIB mede o valor da riqueza adquirida por uma nação, uma sociedade, ou um conjunto delas, e só no valor total se iguala a riqueza produzida à riqueza adquirida. É um conceito económico desprendido de qualquer restrição moral, que agora até acolhe actividades não só moral como legalmente condenáveis. 

Entre produção e apropriação de riqueza já tudo foi dito ainda que quase tudo continue discutível. Indiscutível, no entanto, é a evidência de que a riqueza registada em nome dos agentes financeiros, mesmo desconsiderando a legitimidade dos meios como foi obtida, tinha, na generalidade dos casos, a consistência das areias movediças. Entre nós, lamentavelmente, são poucos os casos que, pelo menos por enquanto, se podem considerar escapados à vaga de escândalos em que se atascou o sistema. 

À escalada da progressão financeira correspondeu a progressão generalizada da desindustrialização ocidental. A excepção mais notável é a Alemanha. Não por acaso, é Frau Merkel Frau Europa.

MANIFESTOS ERROS

A proposta do Luís, de não validação das condições impostas pelos tratatados de redução progressiva da dívida para 60% do PIB em vinte anos, corresponde, só por si, a uma certa reestruturação da dívida. É completamente diferente um ajustamento para tal objectivo consoante a evolução do crescimento económico, e um ajustamento forçado, independentemente da evolução da capacidade para o realizar sem efeitos colaterais social e economicamente danosos.

Parece-me, por outro lado, muito optimista a conclusão de que, "obtidos numa primeira fase, saldos orçamentais primários positivos e, numa segunda fase, saldos orçamentais nulos, e juntando a isto algum crescimento económico e alguma inflação, mesmo que ténues, o nosso rácio de dívida pública entrará em rota descendente e sustentável."

E parece-me muito optimista porque, mesmo não contando com o esforço de redução forçado pelos tratados (que, no entanto, existem, e pressionam e condicionam as avaliações dos mercados) o crescimento nominal do PIB teria de situar-se sempre acima da taxa média efectiva da dívida para inverter a tendência do crescimento da relação dívida/PIB, para saldos primários nulos do OE ou exigir saldos positivos muito significativos no caso inverso. Condições que, mesmo pressupondo a contenção da dívida aos níveis actuais como objectivo nuclear, estão bem longe das observadas neste momento após quase três anos de intervenção da troica. E também não são vislumbráveis nem a curto nem a médio prazos.

Concordo consigo que uma reestruturação implicando um perdão parcial da dívida seria catastrófica. Há, no entanto, alternativas que, não dependendo de nós unicamente (e de nós ainda depende muita coisa, mais eficiência da função pública, por exemplo) têm de ser consideradas pela União Europeia, se a União quiser subsistir. Há dias, regozijava-se a ministra das Finanças com o facto de Portugal estar agora a obter financiamentos de longo prazo a taxas que estão agora" apenas a 300 basis points mais elevados que as da Alemanha". Aqueles 300 basis points significam o triplo das taxas pagas pela Alemanha. Ora o que está em causa não é apenas o custo da dívida pública mas também o preço do financiamento do sector privado. E esta é também uma situação insustentável.

Uma conclusão me parece pacífica: a ultrapassagem deste imbróglio exige dos portugueses, e muito particularmente da função pública, um esforço de incremento da sua eficiência, isto é, melhores resultados com menores custos. O exemplo mais acabado da ineficiência do sector público é a justiça.
Sem justiça não há progresso social e económico sustentado em lado algum. Mas é fundamental o reconhecimento da União de que nos encontramos numa situação difícil mesmo depois do consulado da troica e de que não podemos safar-nos pelos nossos próprios meios. Neste sentido, o Manifesto, foi, do meu ponto de vista, muito oportuno.
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Correl. - Portugal´s economy is in better shape. But it is vulnerable to any turbulence

QUANTO MAIS ADVOGADOS PIOR

A actual bastonária da Ordem dos Advogados, em matéria de admissões na corporação, segue as pisadas do seu antecessor: quem quiser entrar tem que se submeter a provas. Ambos foram eleitos com os votos dos profissionais menos estabelecidos na praça, mas que, uma vez lá dentro, fazem força para que não entrem muitos mais. Ora, por mais voltas que lhes dêem, as razões restritivas são obviamente corporativas porque só os clientes podem ajuizar  das capacidades daqueles em quem delegam a sua defesa. 

Mas, segundo parece, há também razões económicas para que seja evitada a incontida multiplicação dos advogados. É o que se deduz de uma notícia ontem publicada no Jornal de Negócios: Um advogado de Chicago está a oferecer 1000 dólares a estudantes que provem que estavam a pensar seguir Direito mas que aceitam estudar qualquer outra área. "Não me interpretem mal, pede o advogado Matthew Willens, "Eu acho que o Direito é uma coisa maravilhosa mas é apanas uma questão de oferta e procura". "O objectivo, garantiu, não é afastar a concorrência, mas sim apostar em áreas onde existe maior procura de trabalhadores". Entendem-no? Se há maior procura noutras áreas por que razão é precisa acenar aos candidatos a Direito bolsas de 1000 dólares para os fazer mudar de ideias?

Joseph Stiglitz, em "O preço da desigualdade" - publicado em Portugal em 2013 - dá uma explicação para esta aparente contradição: "É suposto que o enquadramento legal torne a nossa economia mais eficiente ao dar incentivos às pessoas e às empresas para não se portarem mal. Porém, criámos um sistema jurídico que é uma corrida às armas: os protagonistas de uma batalha jurídica lutam pelos melhores advogados, ou seja, guerreiam para gastar mais que o rival, uma vez que os bons e talentosos advogados são dispendiosos. O veredicto da justiça costuma ser menos determinado pelo caso ou pela questão, do que pela profundidade dos bolsos dos litigantes..." "Alguns estudos têm demonstrado os efeitos macroeconómicos da litigiosa sociedade norte-americana, tendo também constatado que os países com menos advogados (em relação à sua população) cresciam mais depressa. Outros estudos sugerem que a principal razão por que uma grande quantidade de advogados numa sociedade prejudica a economia é o desvio de talentos: cérebros que são desviados de actividades mais inovadoras (como a engenharia e a ciência) para a área da advocacia, uma descoberta consistente com (também conclusão de Stiglitz) o que se passa também na área das finanças."

"Portugal está no topo da Europa nas estatísticas judiciárias ... mas claro que nada se pode comparar ao aumento espectacular de advogados de 22 (em 1960) para mais de 260 (em 2007) por 100 mil habitantes" - Nuno Garoupa/O Governo da Justiça.

Se os exames de admissão à Ordem conseguirem o objectivo declarado - dar entrada aos melhores - reduzirão com essa restrição o número de capacidades necessárias  à inovação e ao crescimento económico. Um conflito que não se ultrapassa com exames ou a dispensa deles mas com a mudança para um modelo de justiça social que premeie mais a criação de valor do que as actividades especulativas e de rent-seeking (apropriação de riqueza sem correspondente criação de valor).

A LATA DA CAIXA ROTA

A 29 de Junho de 2012 a administração da Caixa Geral de Depósitos divulgou o Plano de Recapitalização do banco do Estado. Resumidamente: aumento de capital de 750 milhões de euros, subscritos pelo accionista único, emissão de 900 milhões de "instrumentos financeiros híbridos" também subscritos pelo accionista único. Deste modo, os capitais da Caixa foram reforçados em 1650 milhões de euros, reforço esse suportado inteiramente pelo Estado. Para quê? Para colocar os rácios financeiros, deteriorados por sucessivos erros de gestão, nos patamares exigidos. 

Menos de dois anos depois, o Governo vende 80% do sector segurador, correspondente a cerca de um terço do mercado por 1240 milhões de euros, que se destinam a reforçar os capitais da Caixa e financiar a economia nos termos da "carta de missão" que há uns meses atrás lhe foi entregue (vd. aqui e aqui). E ninguém pergunta: Que fizeram os caixeiros aos 1650 milhões com que a Caixa foi recapitalizada há um ano e meio atrás, e que era suposto destinarem-se aos fins agora referidos, e que eles nunca souberam fazer? Ninguém pergunta porque outro desígnio nacional, a mirologia súbita, se sobrepõe a estas minudências.

Ainda a propósito da mirologia, o comentador Marques Mendes salientou-se ontem com mais uma das suas habituais propostas brilhantes: há, segundo ele, uma forma de o Governo comprar os Mirós sem aumentar a dívida pública. Como? É fácil: Compra os Mirós e vende-os à Caixa. Como a Caixa pertence ao Estado, os Mirós ficarão pertença do Estado sem que o Estado tenha que dispender um euro. É um génio, este MM, também em engenharias financeiras. Ainda os milhões da Fosun não chegaram à Caixa e já MM tem destino para uma parte com a qual,  se promoverá, como manda a carta de missão, o crescimento da economia portuguesa.
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Correl. - 
Mirós para o Banco de Portugal, já.

MAKE MONEY, NOT WAR

O FT publica hoje um artigo de Gideon Rachman - Growth and globalization cannot cure all the world´s ills - que respiga algum contraditório das conclusões com que a gente abonada deste mundo reabastece anualmente o seu depósito de convicções nas reuniões de Davos. 

Resumidamente: Tal como os micróbios ou as bactérias vão criando resistências e tornando progressivamente menos eficazes os métodos de combate clínico também o suposto remédio mais eficaz - crescimento a globalização - contra as doenças sociais do mundo apresentam progressivos sinais de perda de potência.

E aponta para aquilo a que chama os três superbugs mais preocupantes: O alargamento do conflito no Médio Oriente, o crescimento do conflito sino-japonês, o crescimento das desigualdades sociais nas economias ocidentais e as ameaças de conflitos sociais que essas desigualdades potenciam. Têm, ou é esperável que venham a ter, o crescimento económico e a globalização, contribuido para resolver ou suster o crescimento destes conflitos? Parece que não, e as perspectivas não vão no sentido de uma contenção da sua progressão.

No Médio Oriente, Hassan Rouhani, o presidente do Irão, eleito em meados do ano passado pretende que a economia iraniana seja uma das 10 maiores do mundo, uma música agradável para os ouvidos da quase totalidade dos presentes em Davos. E, no entanto, não se observa qualquer resultado de regressão do fundamentalismo jihadista, proseguindo os combates sem tréguas na Síria. Está confinado o jihadismo aos países pobres, onde a indigência atinge a maioria da população? Não está. Há muitos jihadistas a combater na Síria que residiam na Europa. 

Na Ásia, nunca as relções comerciais entre a China e o Japão foram tão intensa nem tão interdependentes as suas economias. E, no entanto, a hipótese da emergência de um conflito bélico de consequencias imprevisíveis está muito longe de poder ser descartada. 

Nos EUA a desigualdade chocante entre a acumulação da riqueza em 1% da população e o resto está a aumentar o descontentamento generalizado;  na Europa, a mesma causa, ainda que não tão extrema, está a chocar movimentos radicais e nacionalistas que degeneram em confrontos xenófobos e racistas susceptíveis de se tornarem incontroláveis de um momento para o outro. 

Que fazer? Se não há alternativa, o capitalismo é ainda o melhor remédio, defendem aqueles que passaram por Davos e estão (ou julgam-se) imunes às consequências dos superbugs. 

IRC E CRESCIMENTO ECONÓMICO

"Crescimento económico elevado é compatível com taxas elevadas de impostos sobre as sociedades"
(Bloomberg Business)

- Nada de novo. A competitividade fiscal é apenas um dos factores de competitividade de uma economia...
- Que é feito dos outros, em Portugal?

REPETE, REPETE, REPETE

Estimado E,

Obrigado pelo forward do e-mail que enviaste a NS. Mas também eu tenho alguma coisa a repetir a respeito dos valores que costumas referir sobre a despesa pública.

Porque, permite que te repita, os valores da despesa pública geralmente publicados podem estar de acordo com os conceitos geralmente utilizados mas estão profundamente errados. Porque é absurdo, tanto de um ponto de vista da lógica contabilística como do efeito sobre a economia, incluir na despesa pública os valores pagos com reformas dos contributivos da segurança social. Contrariamente a todas as outras funções do Estado, prestadoras de serviços supostamente de utilidade social ou comum (defesa, administração interna, justiça , saúde, etc.) no caso das reformas a administração pública tem apenas uma função redistributiva que envolve uma despesa (e mesmo essa paga pelas contribuições sociais) que não excede os 1,5% dos valores redistribuidos.

Tão absurdo como aquele, e mais do que absurdo propositadamente falacioso, é designar a Contribuição Extraordinária para a Segurança Social como uma redução da despesa. Uma falácia que chega ao ponto de considerar (inevitavelmente, para sustentação da falácia) a CES sobre fundos privados (onde o Estado não mete prego nem estopa, não assume responsabilidade alguma nem riscos de cálculo como ... corte na despesa pública! E, por muito que te custe, tens que reconhecer que para além de um confisco há nesta matéria uma deliberada má fé deste governo.

Voltando à questão da sobreavaliação da despesa pública, assunto sobre o qual tenho vindo há bastante tempo a escrever umas notas no meu caderno de apontamentos, isoladamente, reconheço, li há dias um artigo colocado aqui
http://desviocolossal.wordpress.com/

bastante elucidativo daquilo que tenho afirmado sobre o assunto.

 Sabes que o principal imbróglio não é a dimensão do Estado, melhor dizendo, da função pública, mas da eficiência da função pública.O exemplo mais evidente desse défice de eficiência é a Justiça. Estamos todos de acordo, não é? Mas não muda nada. O discurso banaliza-se, os bonzos não saem do sítio, o jogo da cabra cega continua imparável. A eficiência não se aumenta apenas pela redução dos efectivos envolvidos. Aliás, grande parte da redução de efectivos não tem tido, obviamente, impacto proporcional na despesa pública uma vez que, no caso das reduções por reformas mesmo sem novas admissões, o que deixa de ser pago em salários passa a ser, em grande medida, pago em pensões.

Não quero afirmar com isto que não concorde com a redução da má despesa pública, que há e que é muita. O que ninguém vê é o governo a cortar aí. Antes, pelo contrário, são frequentes as notícias de despesas assumidas por este governo em completo arrepio aquilo que proclama.

Para terminar: O problema maior é a ausência de crescimento económico. E o problema ainda maior é que toda a gente concorda com isto mas não saímos do mesmo sítio. Precisamos de investimento privado, mas ele não aparece. Os chineses compraram na EDP e na REN, agora vão comprar a a Fidelidade, dizem. A D. Isabel Santos & Cª. compra no BCP, no BPI, na Zon, etc., etc.,. Mas qualquer desses investimentos foi apenas financeiro, o potencial de crescimento não buliu sequer.

Agora vive-se na expectativa da saída da troica e na reentrada nos mercados animados por um pequeno sintoma de recuperação económica que, a mim me parece, se deve sobretudo a uma descontração depois do susto, que se irá reflectir na redução da poupança e no aumento de importações.

Enquanto não houver consenso entre os principais partidos acerca de meia dúzia de questões estratégicas não se recupera a confiança interna e externa imprescindível para se sair da fossa. Porque ainda não saímos dela por mais que nos queiram fazer crer que já estamos a caminho do melhor dos mundos.

Abç.

MITOLOGIA III

O argumento mais usado para pretensamente evidenciar a insustentabilidade do sistema previdencial invoca a progressiva redução da relação entre activos contribuintes e beneficiários do sistema em consequência do aumento da esperança de vida. Apesar das medidas tomadas no sentido de ajustar a idade da reforma aquele aumento, os defensores desta teoria improvada persistem em ignorar outras variáveis actuando em sentido contrário, a mais destaca das quais, nos seus efeitos a longo prazo, é o contínuo crescimento global da produtividade.
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A globalização impulsionou irreversivelmente o crescimento da produtividade, e ainda que este seja um conceito subtil porque, se considerado individualmente, confunde-se muitas vezes com a capacidade de apreensão e não de criação de riqueza, é um facto incontroverso que o crescimento da produtividade total significa que, para a mesma produção de riqueza, são requeridos menos horas de actividade dos recursos humanos disponíveis. No limite, num mundo cem por cento robotizado, a espécie humana talvez seja extinta pelo tédio mas não irá o sistema previdencial à  glória por isso.

Ignorar o crescimento da produtividade nos cálculos da sustentabilidade do sistema só por ignorância ou menos honestidade de processos. Dito isto, não se recusa reconhecer que, a curto e médio prazo, a abordagem é diferente mas, pela variável temporal considerada neste caso, é legítimo não trazer a questão da esperança de vida para a análise das razões pelas quais o sistema pode apresentar transitoriamente desequilíbrios.

Já referi atrás que tais desequilíbrios observados no imediato são, em grande medida aparentes, porque não devem as contribuições dos sectores privados ser chamadas a suportar apoios sociais que devem ser suportados por toda a comunidade. Persiste este governo em chamar redução de despesa aos cortes das pensões, qualquer que seja o modo como corta, dos beneficiários dos sectores contributivos. É admissível que, num período de contracção de actividade económica, o governo lance mão de medidas que possam repor o equilíbrio do sistema previdencial. O que não é legítimo, porque é um confisco, é que obrigue que o esforço recaia quase exclusivamente sobre aqueles que durante quatro décadas pagaram a solidariedade que deveria ser suportada por todos. Ou, então, deveria a solidariedade já há muito tempo ter mudado de nome.

Olhando para trás e para a frente, o curto e médio prazo, é indesmentível que o crescimento dos beneficiários do sistema não se deveu nem deve exclusivamente, nem de perto nem de longe, ao crescimento da longevidade. Muitos reformados do sector privado anteciparam ou foram pressionados a optar pela reforma por razões relacionadas com a crise ou por racionalização, isto é, aumento da produtividade, das empresas onde trabalhavam. É indesmentível que os governos anteriores desde há muito que apoiaram a política de reformas antecipadas concedendo subsídios de desemprego contratado entre trabalhadores e entidades patronais.

No sector público, as vagas de reformas antecipadas têm sido constantes, gabando-se os governos de reduzirem os efectivos e as folhas de salário para, ao mesmo tempo, apontarem para o aumento sempre crescente dos valores totais das pensões pagas. A culpa de quem é? Da crise de crescimento económico, que não começou há dois ou três anos, mas que vem de longe. Se há cada vez menos activos contribuintes e cada vez mais beneficiários do sistema, as causas estão numa crise que se revelou em toda a sua extensão com a implosão de uma vivência artificialmente suportada por crédito importado sem rei nem roque para benefício de banqueiros, especuladores e outros actores da mesma trupe.

Se não há meio de responsabilizar quem se aproveitou do desmando ou da incompetência que forjou a crise e abalou o sistema previdencial, é repugnante que se atire quase exclusivamente para cima de quem não tem nem teve culpas no cartório o fardo de pagar integralmente as consequências.

A VITÓRIA DE MERKEL E UM ENSAIO SOBRE A TORTURA

António,

meu Excelentíssimo Amigo,

 

Talvez Seguro tenha lido, ou alguém por ele, o Financial Times de hoje, e visto um vídeo publicado aqui - Europe risks loom after Merkel win - que, na parte final comenta a tortura portuguesa, em grande parte um legado de quem anuncia publicar dentro em breve uma tese sobre a tortura em democracias. 

 

O Financial Times não morre de amores pela Dona Merkel, os seus comentadores mais citados (Martin Wolf, Wolfgang Münchau, entre outros ilustres) vêm sendo muito críticos das políticas da chanceler desde há muito tempo. Ora o Financial Times não é propriamente um diário de esquerda, e estando o UK fora do euro, a sua perspectiva será informada de alguma isenção relativamente ao pendor socialista e ao destino do euro.

 

Quero dizer com isto, que independentemente do que diz Seguro, e Seguro diz muita coisa para se agarrar ao posto que os seus camaradas socráticos não cessam de abanar, a questão que se coloca é esta: Vai a senhora Merkel alterar a sua política relativamente à União Europeia, à Zona Euro, a Portugal, que, desde Julho, passou a ser o mau da fita?

 

Ela diz que não: Vai tudo continuar na mesma porque não poderia ter funcionado melhor.
E se ela diz, não serei eu a colocar em dúvida o que Dona Merkel ordena aos 27 anões, que à sua volta se comportam atentos, veneradores e obrigados.
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Mas, sendo assim, tenho as maiores dúvidas que tenhamos a mínima hipótese de algum dia nos livrarmos de um resgate crónico, nos mantermos no euro e, consequentemente, na União Europeia.

Porque, ou as minhas contas estão totalmente erradas, ou, não havendo nada de novo, que não vislumbro, o problema não é do défice deste ano a 4 ou a 5%, de um segundo resgate ou de um programa cautelar, mas da impossibilidade de inverter o ponto de não retorno que já ultrapassámos.  

UM BOM GOVERNO É DIFÍCIL DE ENCONTRAR

"Não são os portugueses que têm vocação de emigrantes, são os governos de Portugal que lha servem vezes demais como hipótese." - aqui,
a propósito  desta reportagem do Financial Times.

Admitamos que sim, que os governos, este e os outros, são culpados.
De qualquer modo parece que não se clarifica a questão indo por aí porque, considerando o passado recente e remoto, um bom governo é difícil de encontrar...

O que é evidente é que se produzem hoje em Portugal "cérebros" a mais e economia a menos. E também parece evidente que uma sobreprodução de "cérebros" pouca ou nenhuma influência positiva determina, só por si, no crescimento económico. Porquê? Porque, como em tudo o que cresce, o ambiente equilibrado, aquele onde todos os factores se conjugam da forma mais ajustada, é um requisito fundamental para o crescimento económico. E em Portugal este requisito, por razões múltiplas e antigas, não existe de modo competitivo, isto é, que possa confrontar-se, por enquanto, com aqueles para onde os nossos "cérebros" (uma expressão pretenciosa que denuncia uma caractarística do nosso ambiente) emigram.

Ouve-se com frequência que "esta geração é a melhor preparada de sempre" mas é um equívoco. É melhor preparada que as gerações portuguesas anteriores (com as quais não está em concorrência) mas não é a melhor preparada, longe disso, quando comparada com as juventudes de países concorrentes, que são, praticamente, todas. Hoje, nestas coisas, já não se jogam os títulos nos regionais mas nos mundiais.

Não se iludam: a produtividade científica em Portugal, quaisquer que sejam os critérios de medida, é comparativamente baixa apesar da evolução muito positiva observada nas últimas duas décadas.

E a discussão acerca das consequências da emigração para o território do emigrante é peregrina: a redução de potencial humano em Elvas tanto se observa no caso de um elvense (licenciado, mestrado, doutorado ou simplesmente capaz de trabalhar) emigrar para Paris como para Lisboa. A questão não é essa. A questão é outra: No dia em que houver factores de atracção em Elvas, o elvense voltará. Ele ou outro.

O problema está em saber suscitar o crescimento económico. Uma questão que passa por muitos vectores, um dos quais é a exigência. Um requisito que não parece quadrar muito bem com a nossa idiossincrasia colectiva.

O REFORMATÓRIO

O ministro Poiares Maduro discursou ontem no International Club of Portugal, que não sei o que seja mas deve ser muito bem considerando o lustre das individualidades que por lá passaram, salvo um tal Aurtur Baptista da Silva, uma nódoa que lá caiu como em qualquer bom pano, e foi aplaudida. Disse, o prof. Poiares Maduro, segundo o DN, que "os impostos podem aumentar caso não se reforme o Estado" e que, lê-se no Público, avisou que "sem reforma do Estado, Portugal pode ser a nova Grécia". Acrescentou ainda, além do mais, que "... novos aumentos de impostos poderão comprometer seriamente a retoma da economia e mergulhá-la de novo em ambiente recessivo".

Resumindo, e concluindo: O ministro Poiares Maduro não disse nada de novo.

E podia ter dito. Poderia ter dito, citando o Primeiro-Ministro, que a "reforma do Estado" não se faz porque falta bom senso aos juízes do Tribunal Constitucional e ao PS aderência à realidade, outra forma igualmente irrazoável de dizer a mesma coisa. Repito-me: a melhor forma de evitar, ou reduzir, a intervenção política, às vezes insólita, do TC é negociar a aderência do PS a um conjunto de pilares de sustentação da reforma possível do Estado.

Falta a este governo dimensão, falta-lhe força, pese embora a tenacidade do seu primeiro responsável. E falta-lhe, sobretudo, humildade para reconhecer que uma reforma de Estado é um objectivo que só pode ser atingido se suportado pelas principais forças políticas e sociais. É essa a questão que tem de ser discutida: Se não queremos mais impostos porque isso voltaria a travar o crescimento e a aumentar o desemprego, que queremos, a maior parte de nós?

Repetindo, ad nauseam, o mesmo estribilho pode ser um meio partidário eficaz  mas nunca será um meio capaz para reformar o Estado.