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Sunday, August 23, 2015

QUE PARTE DA RIQUEZA PROVEM DE LIGAÇÕES POLÍTICAS?

O Washington Post publica hoje, aqui, dois artigos correlacionados - How much wealth comes from political connections? - e - Why some billionaires are bad for growth and others aren´t - que julgo interessantes, apesar de Portugal não estar inserido no restrito conjunto de 20 países abrangidos pelo primeiro.

A questão da desigualdade económica como factor travão do crescimento económico tem vindo a ser debatida nos meios académicos e políticos, sobretudo após publicação do "Le Capital au 21e siècle" de Thomas Piketty. Mas serão as conclusões de Piketty incontestáveis ou, pelo contrário, há situações de acumulação de riqueza que favorecem o crescimento económico das nações? Segundo um estudo aceite pelo "Journal of Comparative Economics" não é sobretudo o nível de desigualdade que implica com o crescimento mas as causas que estão na origem da acumulação de riqueza. É nociva a acumulação de riqueza sustentada em ligações políticas, é geralmente virtuosa a que é angariada em confronto concorrencial. 

No quadro publicado, que não consigo aqui reproduzir, é, pelo menos para mim, inesperado o posicionamento da Austrália, um dos países mais desenvolvidos do mundo, mas onde, segundo os autores, 65% da riqueza acumulada é fundada em relações políticas. É a Austrália a excepção que confirma a regra?

Não sei onde se posicionaria Portugal se constasse do grupo. Entre os três países latinos - Itália (41%), Espanha (30%), França (4%) - há uma divergência relevante. Considerando que a fonte da análise é o  ranking da Forbes, os bilionários portugueses mais notáveis - Américo Amorim, Soares dos Santos, Belmiro de Azevedo - não parecem suspeitos de evidentes favores dos políticos. Mas, os outros, os que se governam ou governaram das suas ligações no governo, quanto pesam? Alguém sabe? São públicas, ou quase, algumas dessas ligações que, se não os guindam ainda ao palco da Forbes, terão importância global relevante considerando o número de suspeitos.
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Tantos que é notável que o sr. José Sócrates esteja preso preventivamente supostamente suspeito de angariação de fortuna por aproveitamento das funções políticas que exerceu ou quando as exercia.

Friday, January 02, 2015

O QUE DIZ PIKETTY

Piketty recusou ontem a distinção de cavaleiro da Legião de Honra francesa invocando que não deve competir ao Governo a decisão de quem é "honorável". Não foi o primeiro. Camus, Marie Curie, Sartre, entre outros, recusaram no passado a distinção. No caso de Piketty, é a razão invocada pelo economista que torna mais saliente a sua decisão: não o tendo dito explicitamente é muito óbvio que Piketty não reconhece ao governo (a este e a qualquer um) honorabilidade para distinguir os "honoráveis". É difícil, creio eu, não concordar, também neste caso, com ele.

- Já leste o "Capital no Séc. XXI"?
- Piketty, é isso?
- Esse mesmo.
- Li, li. Mas é uma estopada de séries estatísticas e de conclusões erradas.
- E, tu, leste?
- Já não tenho pachorra para coisas tão pesadas.
- E a ti, que te parece?
- Desde logo, embirro com o título ...
- Mas  foi distinguido como livro do ano pelo Financial Times e pela Mckinsey ...
- Pois, ...

O DN de hoje transcreve aqui uma entrevista concedida em Outubro do ano passado. Para quem não esteja disposto a ler e perceber mais de nove centenas de páginas, esta entrevista resume o pensamento de Piketty. Depois de, já há alguns meses atrás, ter lido o pesado "Capital no Séc. XXI" confesso que não sei se todos os dados e resultados de Piketty são exactos e todas as conclusões pertinentes. Mas sei que me identifico com as suas previsões e as suas propostas. Até que me convençam do contrário.

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Para memória futura, não vá o DN descontinuar o registo.

"Crescimento de 4% ou 5% acabou e os políticos já perceberam isso"

por Manuel Queiroz em ParisHoje
"Crescimento de 4% ou 5% acabou e os políticos já perceberam isso"

Thomas Piketty, economista francês que recusou condecoração do governo, defende que o capital está cada vez mais concentrado porque a rentabilidade do capital cresce mais do que a economia e os salários. 


O economista francês recusou ontem a distinção de cavaleiro da Legião de Honra francesa por considerar que não cabe ao governo decidir quem é "honorável". Piketty defendeu ainda que o Executivo francês faria bem se "se dedicasse a relançar o crescimento em França e na Europa". 

Autor do livro "O Capital no Século XXI", o economista deu, a 19 de outubro do ano passado, uma entrevista ao Diário de Notícias, que pode ler na íntegra:

A certa altura no livro põe a questão central: trabalho ou herança. As desigualdades que o seu livro quer provar que vão num sentido crescente, com o rendimento do capital muito mais elevado do que o do trabalho, podem mesmo acabar onde?
Vamos numa direção de mais desigualdades, mas até onde não sei porque isso depende de tomarmos medidas. A principal conclusão é que é preciso mais transparência, menos opacidade, para não termos um dia uma sociedade muito diferente daquela que pensamos que estamos a construir e que deve ter por base o mérito de cada um e a igualdade de oportunidades. O problema é que tivemos uma longa fase de reconstrução, depois das duas guerras mundiais, que teve taxas de crescimento da economia anormalmente altas - do ponto de vista histórico - e tão longas que pareciam infinitas. Para as novas gerações não voltaremos aos tempos de Balzac e do seu Père Goriot, mas será outra coisa em relação àquilo que nós conhecemos. Para saber o que vai ser, teremos de nos ir adaptando e tomando medidas no sentido de o mérito e o trabalho serem decisivos e que a herança o seja menos.
O capitalismo é o pior dos regimes económicos com exceção de todos os outros, como Churchill dizia da democracia?
Acho sobretudo que há diferentes maneiras de organizar as instituições que permitem continuar o capitalismo. É que de outro modo arriscamos que seja a democracia a estar ao serviço do capitalismo, em vez do contrário. Não sou marxista, sou pela propriedade privada, mas há coisas que a propriedade privada não sabe fazer. Não podemos ter uma desigualdade que aumenta porque o rendimento do capital, das rendas, das heranças, é muito maior do que o do trabalho, em que nascer numa família com posses é muito mais seguro para ter uma vida boa do que trabalhar muito, a não ser que se consiga entrar no centil ou decil superior dos salários, como alguns managers. Quando a taxa de rentabilidade do capital, que eu utilizo quase como definição de património porque englobo todos os ativos, é maior do que a taxa de crescimento da economia como foi sempre até ao século XIX e deve voltar a ser neste século, isso quer dizer que as desigualdades aumentam e, certamente, pela via pior, que é a da herança. Há que regular a riqueza e a sua redistribuição.
E no fundo o seu livro aponta num sentido aterrador: as desigualdades da Belle Époque, a que podemos estar a voltar segundo as suas contas, acabaram em duas guerras devastadoras...
Bem, não é inevitável, quero crer. Há diferentes formas de retorno aos nacionalismos. Há uma fração crescente da população que acha que a mundialização não traz coisas boas para eles e esse é o risco principal. Em certos países, é inegável que as desigualdades têm contribuído para conflitos difíceis. Penso sobretudo no Médio Oriente onde as questões ligadas ao petróleo e aos rendimentos dele derivados têm um papel importante. Mas a guerra não é uma fatalidade. As sociedades democráticas têm de se saber regular e encontrar os caminhos para resolver os problemas.
Mas uma das ideias essenciais da sua investigação é que, historicamente, o crescimento normal é 1% ou à volta disso.
As pessoas não dão conta que, no longo prazo, se a economia crescer 1% ao ano, real, ou seja expurgada a inflação, numa geração, em 30 anos, o crescimento composto é de 35%, o que é muitíssimo. É uma transformação muito grande da sociedade, muito rápida, é uma mutação em que já é difícil toda a gente encontrar o seu lugar. O crescimento mundial desde a Revolução Industrial, desde 1712, foi em média de 1,6%. Ao longo de três séculos. Metade desse crescimento tem diretamente que ver com o crescimento da população e o resto veio da melhoria da produtividade. Parece um crescimento minúsculo, mas mudou tudo na nossa sociedade. O que fazer então nesta altura? Eu não sou adepto do crescimento zero, mas claro que temos de pensar num crescimento mais limpo, temos de investir na energia e na formação, porque se já temos muita gente nas universidades temos de dar essa oportunidade realmente a todos. A difusão do conhecimento é a força mais poderosa que tende para a igualdade de condições entre todos a longo prazo. É um dos setores em que tem de se investir largamente - ainda não proporcionamos oportunidades iguais a todos no que toca a formação.
Nestes países, as pessoas vão ter de se habituar a que não podem trocar de carro todos os quatro ou cinco anos ou de telemóvel de dois em dois anos...
O que eu digo no livro é que os períodos de crescimento a 4% ou 5% são raros na história e só acontecem em períodos de recuperação. Como na França e na Alemanha depois da Guerra, ou com a China e os BRIC agora. Aquilo a que eu chamo o "retorno ao normal" quer dizer voltar a períodos como o do início do século XX, em que havia muita inovação, os primeiros carros, o telefone. Mas claro que temos de nos habituar. Uma das coisas importantes é que os políticos já adaptaram o discurso a esta nova realidade de crescimento de 1%.
Acha que sim? Em Portugal não...
Bem, não conheço o caso particular, mas na generalidade na Europa isso já acontece. Já ninguém acredita que se possa voltar a crescimentos de economia de 3% ou 4% no nosso continente, porque não será possível.
Sem crescimento o que pode fazer a Europa?
Aí já entramos na análise mais de futuro. A crise na Europa é de dívida, mas nós conseguimos transformá-la numa crise mais importante do que noutros lados. A moeda única é um sistema que não promove uma igualdade de taxas no seu interior, o que é impensável. Chega a haver diferenças de 5% nos juros pagos para contrair dívida, o que quer dizer que o mercado, num caso desses, está a dizer que acredita que dentro de cinco ou dez anos um dos países deixará o euro. Fizemos prova de egoísmo em relação aos países do Sul simplesmente porque a Alemanha e a França - sim, a França também - disseram que nunca iriam partilhar as taxas de juro. O resultado é mais crise.
Uma das coisas que diz no seu livro é que sem inflação não vão pagar-se as dívidas...
Pelo menos, sem inflação a diluir uma parte das dívidas vai demorar muito, muito tempo a pagar. É isso que mostra a história - não se pode reduzir a dívida rapidamente com uma inflação tão baixa. O Reino Unido no século XIX é uma boa prova disso. A Itália gasta 7% do PIB em juros, é mais do que gasta nas suas universidades. É incrível! É inacreditável! O rendimento do património progride mais do que a dívida e a dívida é em grande parte até interna - está nos bancos e fundos europeus. E nós não conseguimos arranjar maneira de a pagar ou de a reduzir? É difícil pôr em comum as dívidas, ou seja pôr uns a pagar a dívida dos outros, mas é possível partilhar as taxas. Pôr em comum as taxas, não as dívidas. E isto mudava tudo. Os países deixavam de estar submetidos aos fundos e aos mercados da forma que estão. Pedimos ao BCE um papel heroico que é o de escolher entre as dívidas, como se a Fed americana tivesse de escolher um dia a dívida da Califórnia, outro dia a do Texas e por aí fora. Enquanto os governos europeus não derem esse passo decisivo a desconfiança será muito profunda e agravar-se-á. Há um egoísmo nacional da Alemanha e da França...
Mesmo de Hollande, em quem votou, suponho?
Sim, votei Hollande. Eu acho Sarkozy de uma direita perigosa, mais próxima de Berlusconi do que de De Gaulle, para dar uma ideia. Sarkozy estigmatiza os trabalhadores imigrados de uma forma que me parece indigna. Mas Hollande é tão egoísta e vê as coisas tão a curto prazo como Merkel. E assim não se pode avançar.
Falou de Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu [BCE], há pouco. Também o elogia?
Draghi tem procurado corresponder ao interesse geral. O BCE tem a vantagem de não estar bloqueado pela regra da unanimidade e toma decisões por maioria. Se tivéssemos mais disso na Europa - regra de maioria - as coisas seriam diferentes. Pomos a soberania em risco e depois temos um sistema muito antidemocrático entre os países, com a Comissão e tal. É tudo muito opaco. É por isso que proponho um parlamento da zona euro, com deputados cooptados nos parlamentos nacionais. E veremos o que dá, veremos como a Alemanha fará se ficar em minoria. Proponho isso no livro, se calhar começando apenas com uma parte dos países...
Lá está, a regra da unanimidade é defendida pelos países mais pequenos...
Pois, mas as instituições europeias têm de ser modificadas. Esse parlamento permitiria um debate à luz do dia, fora dos conselhos fechados, sobre o euro. Não podemos viver com uma moeda única e querer depois cada um manter o seu défice sem nenhum controlo.
Vem aí o semestre europeu de que a esquerda não gosta...
Eu sou contra o semestre europeu, que é negativo. Vamos ver no outono como vai gerar descontentamento entre todos e desde logo com a França, que não quer manter os compromissos do défice. Toda a gente vai ficar descontente. Mas não se pode ser contra tudo e é preciso propor soluções. A esquerda às vezes parece que quer que tudo acabe em planos sociais. Não sei o que decidiria um parlamento da zona euro, como reagiriam os deputados alemães. Mas seria democrático um debate parlamentar sobre isto. É difícil, reconheço, mas não vejo outra solução. E claro que tem de haver algum controlo sobre os défices.
Imagino que Durão Barroso, de saída da presidência da Comissão Europeia, não lhe seja muito simpático.
Não é bem a pessoa, é mais um problema de instituições. O BCE tem sido melhor porque tem regras melhores, mais adaptadas, e a Alemanha fica muitas vezes em minoria nas decisões do BCE. Mas pode haver, isso sim, um problema de geração com Barroso, como também com Angela Merkel. Para eles a Europa é importante porque permitiu a democracia de Lisboa a Varsóvia, o que é formidável, mas isso já não chega para as novas gerações, que querem mais. Tem de haver uma política da Europa mais forte e determinada, que se preocupe com a regulação mundial do capitalismo. Será normal que os Estados Unidos multem como têm feito os bancos europeus sem nenhuma reação? Será possível que as taxas de imposto real das grandes empresas sejam mais baixas na realidade do que as que pagam as pequenas e médias empresas? Barroso brilhou pela ausência em tudo isso. E mal.
Acha que a esquerda já conseguiu reconhecer-se numa narrativa sobre a crise?
Não, claramente não. Perturba-nos muito que a crise financeira de 2007-2008, dos excessos da finança, das acusações aos mercados, se tenha tornado, em 2010--2011, uma crise de dívidas soberanas, de Estado social, e ainda não saímos dessa contradição. A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, esta crise não foi tão grave como a dos anos 1930, em boa parte porque os governos não deixaram cair o sistema financeiro. E depois nos anos 1930 o Estado era mínimo e hoje não é. E é também por isso que a crise leva a questionar muito o Estado. O grande passo do aumento do peso do Estado já foi dado - era perto de 10% antes das guerras, agora é de 50% - e não vai haver outro. Mas a partir do momento em que as despesas públicas representam cerca de 50% do rendimento nacional, é evidente que haverá nos próximos anos em toda a Europa debates sobre a melhor forma de organizar as coisas de modo a reformar o Estado social sem o desmantelar. E a esquerda deve discutir isso também.
A "utopia útil" como chama à sua proposta de imposto mundial sobre o património é útil em quê?
Não acredito na imposição, acredito em cooperação internacional reforçada. Um imposto sobre o património total seria uma forma nova de olhar para problemas novos. Antes de mais é preciso que se melhore mesmo a informação entre países e designadamente entre países europeus e chamar a atenção para isto pode ser útil desde logo. O património deve estar acessível de forma a que se possa taxar de facto tudo e de forma progressiva. Há estudos que mostram que hoje há regressividade fiscal sobre os rendimentos do decil mais elevado - os 0,1% mais altos. Este imposto seria anual, moderado de 1% a 3% ou 4%, mas teria efeitos. É uma das formas que encontro para que aquilo que designo como a primeira lei do capitalismo possa ser controlada. Esta lei implica que os patrimónios que vêm do passado se recapitalizam mais depressa do que sobem a produção e os salários, o que cria desigualdades crescentes. O passado devora o futuro.

Wednesday, November 12, 2014

O CAPITAL NO SÉC. XXI


Soube-se hoje, vd. aqui, que "O Capital no Sec. XXI"  de Thomas Piketty foi considerado pelo Financial Times e pela McKinsey Business Book of the Year, uma distinção que lhe atribui ainda um prémio de 30 mil libras.

A primeira referência a Piketty registada aqui, neste caderno de apontamentos, em Junho de 2008, está numa transcrição de um texto de Robert Reich (que foi membro do governo de Clinton para o emprego) no blog do economista norte-americano. Recordo hoje esta nota porque ela revela bem que já há seis anos Piketty tinha alcançado notoriedade mundial entre os seus pares. Em Maio deste ano, coloquei aqui um apontamento sobre a obra hoje premiada, quando ainda não a tinha lido integralmente. Há três semanas atrás, voltei a acrescentar aqui mais alguns comentários, a propósito do nosso embaraço com dívida pública.

Curiosamente, sendo Portugal um país onde é elevada a desigualdade social, o crescimento económico anémico e insuportável o peso da dívida pública, os três temas nucleares à volta dos quais Piketty construiu a sua abordagem, é quase total a indiferença que a obra do economista francês tem deparado aqui. Servirá a atribuição deste prémio, pouco tempo depois de ter sido lançada a edição em português, de estímulo a uma discussão das conclusões e propostas de Piketty? Seria útil.

Monday, May 26, 2014

O QUE PROPÕE PIKETTY

Subitamente, e após o aparecimento da edição em língua inglesa, o livro de Thomas Piketty - Le capital au XXIe Siècle -  está ser lido e escalpelizado em todo o mundo. Dir-se-ia que o vazio deixado, primeiro pela derrocada do socialismo real, e depois pelo rombo provocado nas economias ocidentais pela globalização e pelo liberalismo sem regras, procura um autor que reequacione o mundo económico e social e o preencha com uma proposta mobilizadora para um caminho menos incerto.

Os tempos de crise são sempre propícios ao aparecimento de gurus e demagogos. Mas são também tempos de descoberta e de desafio à condição humana de superação de obstáculos e de reorientação no meio do caos. A abordagem de Thomas Piketty, segundo as avaliações que generalizadamente têm sido feitas da obra - que ainda não li integralmente - é consistente, ainda que tenham sido objecto de reparos alguns dados e cálculos apresentados, e só a parte final, a das propostas, está a merecer alguma contestação.

Daquilo que já li, deduzo que, sucintamente, a análise histórica conduziu Piketty à conclusão de que a concentração da riqueza, o crescimento da desigualdade, a apropriação de riqueza por uma minoria em ritmo superior ao crescimento económico confirma o esmagamento dos rendimentos das outras classes, e nomedamente da classe média, e é, consequentemente, indutor de redução do crescimento económico e gerador de um ciclo vicioso que tem de ser invertido. Nada de muito surpreendente, portanto.

Aquilo que gera mais controvérsia, e é colateral às conclusões do "Capital no séc. XXI", é a proposta do autor à política de austeridade como resolução do endividamento público excessivo, sugerindo Piketty que, não sendo utilizável a amortização da dívida pela inflação moderada, por oposição incontornável da Alemanha, deverá ser imposta fiscalidade bastante sobre o valor líquido das fortunas acima de determinado limiar (referiu, hipoteticamente, um milhão de euros). Nada de muito diferente daquilo que Miguel Cadilhe, entre outros, já propuseram há muito tempo.

É muito simplista porque ignora a capacidade quase ilimitada da imaginação humana para driblar o fisco? Pois é. Porque só seria efectiva se mudasse radicalmente a organização mundial do sistema financeiro e fiscal. Mas entre o oito e o oitenta há um intervalo largo onde é possível instalar mais equidade fiscal e a reduzir a desigualdade que possam repor níveis de crescimento susceptíveis de criar emprego na Europa.

Portugal é o exemplo acabado de uma sociedade atormentada pelo endividamento excessivo onde a política de austeridade tem penalizado desigualmente as diferentes classes sociais. Provavelmente, os sacrifícios impostos pela troica e sobreaplicados pelo governo teriam tido um impacto menos desfavorável no crescimento económico se tivessem sido requeridos em proporção progressiva dos rendimentos e da riqueza líquida de cada um e, sobretudo, seriam melhor acolhidos pela população em geral. O governo optou por outro caminho. Os eleitores disseram ontem o que pensam das políticas adoptadas.

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*   Votaram 34,66% dos eleitores inscritos nos cadernos eleitorais. Dos que votaram, 7,49% votou em branco ou nulo. Dos 32% que votaram num dos partidos, 27,7% voram na coligação PSD/CDS, ou seja 8,864% dos eleitores inscritos. Mesmo admitindo a desactualização/sobredimensionamento do número de eleitores, só por sofisma manhoso pode o governo afirmar, como tem estado afirmar pela boca de alguns dos seus ministros, que os portugueses comprenderam as políticas que foram e continuarão ser adoptadas. Igualmente manhosa é a mensagem de triunfalismo que o PS tem estado a querer fazer passar junto da opinião pública. Votaram PS 31,5% menos de 10,08% dos eleitores inscritos. Aliás, se as eleições legislativas se realizassem agora, segundo sondagem da Intercampus, a vantagem do PS seria  de 0,4%!