Governo tem um mês para apresentar um plano B à Comissão Europeia de redução da despesa, na eventualidade da receita não atingir os valores previstos. Ou, supõe-se, da despesa prevista em alguns items não domináveis pelo Governo, por exemplo os juros da dívida, ser ultrapassada.
Ora é, precisamente, por aqui - pelos juros -, que o ministro das Finanças deveria começar, convertendo uma ameaça numa oportunidade. Os senhores querem um plano B de redução da despesa? Pois bem. Reduzam-nos os senhores as taxas de juro até ao nível onde é verosímil que o principal possa começar a ser amortizado. Se não, e as contas são fáceis de fazer, por mais que se corte na despesa, nem a nossa economia recupera nem os credores recebem o que nos emprestaram.
Prevenindo o caso, mais que provável, da Comissão Europeia (um eufemismo para dizer Alemanha) não aceitar, o sr. Passos Coelho deve, desde já, convidar o senhor o sr. Seguro (uma diligência que não tem feito em circunstâncias idênticas e, por isso, convém recordá-lo) a analisarem, conjuntamente com o sr. Portas, o conjunto de medidas de redução da despesa - um plano C - que merecesse o acordo dos três partidos que assinaram o memorando de ajuda externa.
É tempo do sr. Passos Coelho reconhecer que, se tem legitimidade para governar, carece do apoio sem reservas dos dois outros membros que assinaram o compromisso com a troica para ser minimamente aceite um programa de austeridade ainda sem esperança à vista. O sr. César das Neves garantia ontem que, em democracia, não é possível cortar na despesa pública em Portugal. Talvez tenha razão.
Mas, que diabo, antes de engendrar esta democracia uma ditadura, convinha tentar desmentir o sr. Neves, não?
Mas, que diabo, antes de engendrar esta democracia uma ditadura, convinha tentar desmentir o sr. Neves, não?
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Mesmo assim, tomando em consideração a recomendação do geralmente especialista sr. Marcelo Rebelo de Sousa, catedrático constitucionalista, o sr. Cavaco Silva deveria remeter para o Tribunal Constitucional o OE, não vá dar-se o caso de começarem a saltar por todo o lado sentenças de inconstitucionalidade na sequência de apelos individuais ou colectivos. E esta é mais uma razão pela qual o sr. Passos Coelho não dever ir mais além sem cinto e suspensórios se não quizer deixar cair as calças.
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Mesmo assim, tomando em consideração a recomendação do geralmente especialista sr. Marcelo Rebelo de Sousa, catedrático constitucionalista, o sr. Cavaco Silva deveria remeter para o Tribunal Constitucional o OE, não vá dar-se o caso de começarem a saltar por todo o lado sentenças de inconstitucionalidade na sequência de apelos individuais ou colectivos. E esta é mais uma razão pela qual o sr. Passos Coelho não dever ir mais além sem cinto e suspensórios se não quizer deixar cair as calças.
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